Os caminhos para o Sistema Eleitoral Brasileiro

Especialista explica a complexa organização do sistema e quais podem ser as maneiras de resolver os seus problemas

O programa Diálogos FLE – Regras Eleitorais, transmitido na última quarta-feira, dia 9 de março, às 20h, no canal oficial da Fundação da Liberdade Econômica (FLE) no youtube, apresentou um debate sobre as configurações do sistema eleitoral brasileiro, conduzido pelo presidente da FLE, o cientista político Márcio Coimbra.

Na ocasião, foram discutidos quais são as fragilidades deste sistema e quais as alternativas podem ser adotadas pelo Estado para a sua estabilidade.

Para falar sobre o tema, foi convidado Carlos Enrique Caputo Bastos, especialista em Direito Constitucional Eleitoral pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito Parlamentar, Eleições e Estudos Legislativo e também doutor em Direito, ambos pela Universidade Complutense de Madrid.

A estrutura da organização eleitoral brasileira gera muitas dúvidas, o que faz com que até os especialistas não detenham o conhecimento total dos elementos básicos deste sistema.

No entanto, Bastos considera que o “ordenamento do país se adequa à realidade proposta que visa a tradução, em votos, de determinado posicionamento político em uma comunidade”, disse.

O que não impede que não haja falhas. O especialista aponta que o maior problema é a grande fragmentação política que torna a administração pública ingovernável exatamente pela dificuldade de se estabelecer um consenso.

Além da multiplicidade de partidos, existe ainda a existência de bancadas suprapartidárias que causam mais entraves na gestão.

A solução Federação Partidária

A resolução de nº 23.670/22 do TSE, estabelece que dois ou mais partidos políticos com afinidade programática possam se unir para atuar como uma só legenda por, no mínimo, quatro anos.

Bastos afirma que “a federação veio para dar estabilidade no que diz respeito à formação de maiorias no Congresso Nacional” já que, diferente das antigas coligações, os partidos que forem eleitos juntos deverão legislar juntos.

Apesar disto, um paradoxo da federação é que, ao votar em um determinado partido em uma federação, o eleitor pode acabar elegendo outro. Mesmo assim, o especialista defende a medida como necessária ao país.

“Essas uniões devem ser feitas a partir de um ideário ideológico e não apenas de relações políticas imediatistas”, informou Bastos. “Assim poderemos dar ao eleitor brasileiro uma visão mais clara do que venham a ser estas junções, proporcionando também ao gestor público uma certeza do que venham constituir a maioria de votos”, completou.

Durante a sua fala, ele observou que a principal mudança no sistema eleitoral brasileiro já está acontecendo: a redução do número de partidos. Além do mais, Bastos garante que, desde a última eleição, algumas transformações estão acontecendo para estabelecer uma igualdade entre os entes políticos.

“Serão instituídos, até a eleição de 2022, padrões para o tempo de campanha em rádios e canais de TV como também a determinação de recursos para cada partido”, exemplificou ele. “Nós precisamos dar ao eleitor o controle daquilo que esteja acontecendo no Congresso Nacional”.

Majoritário x Representativo

No sistema eleitoral brasileiro existem dois modelos: o majoritário e o representativo. O primeiro determina que o candidato que tenha o maior número de votos seja alçado à administração.

Já o sistema proporcional permite que um determinado grupo tenha um número de representantes correspondentes àquilo que se verifica na comunidade política.

“Neste segundo caso, apesar de não dar a cada cidadão o peso igualitário de seu voto, permite que esta organização tenha a possibilidade de refletir a realidade”, declarou o doutor.

Que complementa, “abre-se mão do valor unitário do voto para que a comunidade política esteja bem representada no que diz respeito à diversidade de opiniões”.