Federação PT-PCdoB-PV não se responsabiliza por eventual gasto irregular de cada partido

O estatuto da federação formada por PT, PCdoB e PV fez questão de estabelecer um salvaguarda para que as legendas não se tornem responsáveis por irregularidades no uso de recursos públicos eventualmente praticadas por parceiros.

“Eventual irregularidade dos gastos de um partido associado não gera solidariedade para os demais”, afirma o parágrafo quinto do artigo 15º do estatuto da federação, que trata sobre fontes de recurso, responsabilidade e patrimônio do conjunto de partidos. A presença do salvaguarda no estatuto da federação foi antecipada ontem pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

A federação foi registrada na Justiça eleitoral na segunda-feira. O mesmo artigo afirma ainda que a manutenção e o funcionamento da federação Brasil da Esperança, nome que batiza a união entre as três legendas, serão custeados pelos partidos associados por meio de pagamento direto dos gastos da federação, nos termos da legislação partidária.

Para a eleição deste ano, os partidos terão direito a um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A quantia é quase três vezes maior do que o R$ 1,7 bilhão da campanha de 2018.