O que significa o fim da emergência em saúde da Covid-19 no Brasil?

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste último domingo (17), o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) referente à pandemia de covid-19. Durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, ele justificou que a atual situação do coronavírus no país permite a adoção dessa medida.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, declarou durante o pronunciamento.

Desde o início do mês, nos bastidores já havia conversas que apontavam que o Governo Federal logo adotaria essa medida, mas até então não havia a confirmação por parte do Ministério da Saúde.

Em seu pronunciamento, Queiroga disse que “nos próximos dias será editado um ato normativo” referente a essa decisão.

O ministro argumentou que a decisão ocorreu em razão dos dados mais recentes sobre a pandemia. Ele destacou que mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal com as duas doses ou dose única contra a covid-19 e disse que 71 milhões de brasileiros já tomaram a dose de reforço.

Mas Queiroga mencionou que a medida não significa o fim da covid-19.

“Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à Constituição Federal”, afirmou.

Nas últimas semanas, medidas que marcaram os dois últimos anos têm sido revogadas no país, como o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em diversos locais.

Enquanto o Brasil e outros países relaxam as medidas no combate à doença, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ressaltou na última quarta-feira (13), seguindo um parecer do comitê de emergências da entidade, que a covid-19 ainda é uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”. Ou seja, ainda estamos em uma pandemia.

A pandemia não acabou

É fundamental ressaltar que a prerrogativa para declarar o início e o fim de uma pandemia é da OMS.

O que o Ministério da Saúde poderia fazer em relação aos cuidados referentes à covid-19 seria justamente acabar com a Espin, o que permite aliviar muitas das medidas adotadas no combate ao coronavírus.

Por meio da Espin foi possível, por exemplo, a compra e venda de insumos para o tratamento de pacientes com a covid-19 e até mesmo o uso de vacinas aprovadas de modo emergencial.

O que muda após o anúncio do ministro neste domingo e como isso impacta o combate à pandemia no país ainda não está claro. Os detalhes devem ser esclarecidos após a publicação do ato do Ministério da Saúde sobre o tema.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a Espin não será revogada imediatamente e haverá um prazo de vacância entre a edição da nova portaria e o efetivo fim da Emergência. Esse prazo, segundo o Valor, ainda é discutido entre técnicos do governo, mas deve ser de 30 a 90 dias.

A flexibilização pelo mundo

Esse movimento de flexibilização referente à pandemia acontece na esteira do que foi feito em muitos países da Europa, como Reino Unido, Dinamarca, França e Espanha, que a partir de fevereiro e março começaram a relaxar muitas das políticas públicas de saúde que marcaram 2020 e 2021.

Ainda no cenário internacional, a ideia da “covid zero”, que tentava acabar com qualquer surto da doença logo no início, foi praticamente abandonada em locais como Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul — o último bastião desta política é a China, que ainda faz lockdowns rigorosos nas regiões em que é detectado um aumento de casos da infecção pelo coronavírus.

Nas últimas semanas, porém, é possível notar um aumento em casos, hospitalizações e mortes por covid em alguns desses países que reabriram completamente.

Por ora, o Brasil vive uma situação relativamente estável. As médias móveis de casos e mortes estão em queda desde o início de fevereiro e, até agora, as aglomerações registradas no carnaval e a liberação do uso de máscaras em muitos Estados não resultaram numa reversão dessa tendência, com uma piora significativa dos índices.

Nas últimas semanas, os índices de covid-19 no Brasil caíram cada vez mais.

Neste domingo, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a média móvel de mortes (principal índice para avaliar os números nos últimos sete dias) corresponde a 100. Já a média móvel de casos é de 14.317. Esses índices são inferiores aos últimos meses.