Organizações entregam informações para compor relatório da ONU sobre o cumprimento dos direitos humanos no Brasil

O Conselho de Direitos Humanos da ONU avalia a violação dos direitos humanos, do meio ambiente e dos povos indígenas brasileiros com contribuições da sociedade civil.

Organizações brasileiras apresentaram um documento à Organização das Nações Unidas, na última quinta-feira (dia 31 de março), no qual descrevem o cenário atual do cumprimento dos direitos humanos no Brasil. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a campanha Seja Legal com a Amazônia, o Instituto O Mundo que Queremos (IOMMQ) e Amigos da Terra — Floresta Amazônica Brasileira, apoiados pela organização europeia No Peace Without Justice (NPWJ), uniram forças para informar a Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre suas perspectivas, com foco em direitos humanos, meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.

A contribuição apresentada forneceu uma análise da implementação das recomendações feitas ao Brasil pelos Estados-membros em etapas anteriores do processo. Também forneceu recomendações diretas aos membros do Conselho de Direitos Humanos avaliando o Brasil para ajudá-lo a cumprir suas obrigações internacionais de direitos humanos. Isso inclui: aumentar a transparência nas agências governamentais e desenvolver oportunidades de participação pública no processo de designação de terras no Brasil; proibir a emissão de títulos de propriedade de áreas recentemente desmatadas e proibir a legalização de futuras ocupações; e garantir que planos como o Auxílio Brasil e a Cesta Básica atendam às necessidades dos povos indígenas, principalmente em relação às suas necessidades alimentares e culturais, fundamentais para sua sobrevivência.

De acordo com Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM Amazônia e porta-voz da Seja Legal, as revisões periódicas da ONU são fundamentais porque estabelecem parâmetros sobre o cumprimento dos direitos humanos e permitem a articulação de diferentes países em torno da missão de proteger, respeitar e cumpri-los. Para ele, embora no Brasil não estejamos vivendo um conflito armado que tira a vida de milhares de pessoas todos os dias, milhares de pessoas estão tendo suas vidas e seus direitos continuamente ameaçados. “Neste mundo em mudança e cheio de fake news, o que mais temos é a necessidade de entender que medir a evolução do respeito aos direitos humanos é garantir um parâmetro credível. Precisamos ter na comunidade internacional um meio de exigir ações de governos para que o respeito permaneça e aumente em escala global”, afirma.

UPR

Segundo representantes da organização No Peace Without Justice, a inexistência de paz e justiça em diversas partes do mundo pode ser também um reflexo da falta de compreensão de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Eles também ressaltam que a história recente do Brasil ainda mostra que há muito a ser feito em termos de desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU avalia regularmente o cumprimento por cada um dos 193 Estados-membros das Nações Unidas de suas obrigações e compromissos. Essa avaliação é realizada a cada quatro anos e meio através do mecanismo denominado Revisão Periódica Universal (UPR). O papel da UPR é verificar a implementação das recomendações anteriores e a evolução da situação dos direitos humanos nos Estados-membros, melhorando assim o cenário mundial. Para isso, o Conselho conta também com a consulta e colaboração das organizações da sociedade civil.

A revisão dos Estados é feita a partir de três documentos: um relatório nacional elaborado pelo próprio Estado sob revisão; um compilado de informações sobre o Estado preparadas pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); e um resumo das informações apresentadas por outras partes interessadas. É nesta última que as organizações da sociedade civil entram.

A partir desses documentos, a revisão segue para uma sessão do Grupo de Trabalho sobre a UPR. Após alguns dias de diálogo, o Grupo de Trabalho elabora um relatório que se torna, então, o documento com o resultado final da análise.

“Esperamos que esses esforços coletivos sejam frutíferos e ajudem a orientar o comportamento do Estado brasileiro para que ele cumpra integralmente suas obrigações de direitos humanos — incluindo o respeito e a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente”, afirmam membros da No Peace Without Justice, completando que “é fundamental destacar que esse processo não termina com a submissão à UPR: garantir o compliance precisa contar com a participação de todos, e conhecer os direitos é o primeiro passo para entender quando eles estão sendo violados e o que fazer para que essas violações não fiquem impunes”, finalizam.