Emendas de senador podem tirar até R$ 15 bilhões de estados e municípios

Representantes de prefeitos e governadores em Brasília estão apreensivos segundo a Veja, e já fazem os cálculos em cima de três propostas de emenda apresentadas por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) à PEC da reforma tributária, em discussão na CCJ do Senado.

As sugestões de inclusão ao texto do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), tratam da prorrogação de subsídios de IPI à fábrica da Fiat, em Goiana, em Pernambuco, estado do senador.

Segundo projeções obtidas pelo Radar, se incorporadas e aprovadas, elas podem tirar até 15 bilhões de reais dos cofres estaduais e municipais nos próximos anos.

O impacto decorreria do fato de que o IPI assegura 21,5% das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em 2018, a isenção já foi estendida até 2025, o que já garantiu uma perda de arrecadação de mais de 10,5 bilhões de reais dos fundos constitucionais. Uma das propostas de Fernando Bezerra Coelho é que o subsídio seja prorrogado até 2032, o que ampliaria o impacto para mais de 15 bilhões de reais.