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O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos.
Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
De acordo com a professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Eunápolis, Danielle de Araújo, a falta de um sistema integrado nacional pode permitir maior possibilidade de falsificação de documentos, por exemplo, é possível adulteração apenas da foto em documentos reais, fazendo com que os dados na cédula estejam corretos, dificultando a identificação de fraudes. Alguns governos até compartilham bancos de dados para conferência, mas não são todos.
“Com este novo documento teremos maior garantia de segurança de dados e identificação dos cidadãos. A fraude em documentações será reduzida, uma vez que o número de CPF estará associado à biometria neste novo padrão de RG único. Além de permitir maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade, vai auxiliar na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais, e permitirá reunir diversos documentos como: título de eleitor, certificado militar, CNH, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, números de NIS/PIS/Pasep, carteira nacional de saúde”, explica a professora.
Quando estiver disponível para todo o país, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. A nova carteira nacional de identidade também passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Veja aqui a íntegra do comunicado 14/2022
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS | ||
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | Prazos |
| Indicação de Beneficiários no SIOP | Parlamentares | De 02/02 até 16/02 |
| Janela de alterações de GND | Parlamentares e M.Economia | Até 20/03 |
| Divulgação dos Beneficiários na Plataforma +Brasil | M. Economia | Até 26/04 (*) |
| Aceite e Indicação de agência de relacionamento | Estado ou Município | Até 20/05 |
| Registro de Impedimento Técnico no SIOP | M. Economia | Até 30/05 |
| Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia | SOF | Até 06/06 |
