Com litro da gasolina vendido a R$ 11, Procon fiscaliza preços abusivos

A autarquia já recebeu uma série de denúncias e tem atuado junto ao Ministério Público

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) está fiscalizando de acordo com a revista Exame, postos de combustíveis do estado enquanto o litro da gasolina é vendido a mais de R$ 11 em alguns estabelecimentos de cidades remotas, como Jordão e Marechal Thaumaturgo. A operação, que começou nesta quinta-feira — um dia antes do reajuste anunciado pela Petrobras entrar em vigor —, visa verificar a possível cobrança de preços abusivos.

Segundo a diretora-presidente Alana Albuquerque, a autarquia já recebeu uma série de denúncias e tem atuado junto ao Ministério Público do Estado (MPAC) para identificar violações à legislação. As demandas são encaminhadas ao Núcleo de Apoio Técnico do órgão para análise.

— Todas as revendedoras serão notificadas para apresentação de documentos, sendo concedido prazo para apresentação de defesa. Caso seja constatada alguma abusividade, sujeitará a imposição de sanções nos termos da legislação consumerista — disse Albuquerque.

De acordo com ela, o aumento do valor antes da compra dos novos combustíveis sob a vigência do reajuste configura violação do art.39, V, do Código de Direito do Consumidor, que dispõe sobre práticas abusivas.

Com o reajuste no preço dos combustíveis, impactado pela disparada do valor do petróleo no mercado internacional em meio à guerra na Ucrânia, taxistas nos municípios de Jordão e Marechal Thaumaturgo estão parando suas atividades. Na primeira cidade, o litro da gasolina é vendido a R$ 11,56 em um dos postos, um dos mais caros do país. Na outra, o único estabelecimento terrestre do município cobra R$ 10,55.

Gustavo Kloh, professor de Direito do Consumidor da FGV, explica que existe uma teoria jurídica segundo a qual os contratos de consumo têm um aspecto de justiça, que impede o lucro excessivo e a lesão ao consumidor. Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda em seus artigos 6 e 39 que o fornecedor tenha vantagens exageradas.

— Na cadeia de consumo, tem havido uma série de aumentos que, levando em consideração todo o ciclo produtivo do petróleo, não se justificam por completo. As pessoas estão fazendo aumento “preventivo” imaginando que mês que vem vai subir mais ainda, para fazer caixa. É isso que o código veda: os aumentos sem nenhuma justificativa. Eles não têm correspondência na inflação, o petróleo não subiu preço ainda, é simplesmente medo do dono do posto. Definitivamente são injustificáveis, excessivos e violam o art 6 e 39 do CDC, representando vantagem excessiva para o fornecedor — disse.

O preço médio de venda praticado pela Petrobras para a venda de gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio saltou de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%. A estatal comunicou a variação mesmo diante de pressão do governo para não elevar o preço frente à escalada da cotação do petróleo, cujo barril superou US$ 130.