Prefeito na Bahia pode responder por desvio de verbas da educação

Acusados de desvio de recursos do Programa Brasil Alfabetizado, o prefeito Antônio Danillo Italiano de Almeida (PSD) e o ex-prefeito Eduardo Alves da Silva (PSD), de Nova Itarana, região do Vale do Jiquiriça baiano, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Os dois são acusados ainda da não prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a denúncia, os supostos ilícitos foram praticados em janeiro de 2016, quando o então prefeito Eduardo, com o auxílio de Danillo, à época secretário de finanças, teria transferido R$ 51 mil da conta do Programa Brasil Alfabetizado para destinações distintas das previstas no referido programa, como pagamento de serviços relacionados à limpeza urbana, remuneração de servidores da saúde e do próprio prefeito, além de outras contas da Prefeitura.

Os réus, como prefeito e secretário de finanças de Nova Itarana, assinavam conjuntamente notas de pagamentos e transferências eletrônicas. Por isso, de acordo com o MPF, foram responsáveis pelas movimentações ocorridas na conta do Programa Brasil Alfabetizado.

Sendo assim, ainda de acordo com a acusação, agiram de modo consciente e deliberado para praticar o crime do desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, que é sujeito à pena de detenção de três meses a três anos.

Já o crime de deixar de prestar contas ao órgão competente, de que também são acusados, pode ter pena de detenção de até três anos.

Na ação, o MPF também pede o ressarcimento do valor supostamente desviado.