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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentará votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. A proposta também abre a possibilidade de os estados explorarem jogos lotéricos.
De acordo com o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer. Além disso, a proposta anistia todos os acusados de exploração de jogo ilegal, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas especializadas, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
Para tentar atenuar a resistência da bancada evangélica, o relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu regras para identificar e vedar o acesso dos jogadores compulsivos. Pelo texto, todos os jogadores serão cadastrados em um sistema chamado Renapro (Registro Nacional de Proibidos). O cadastro terá o nome do jogador, CPF, data de nascimento e seu respectivo endereço.
Outra “pegadinha” da proposta é a brecha que autoriza estados a explorar jogos lotéricos. Com esse dispositivo, os defensores da proposta acreditam que a matéria teria mais facilidade de passar também pelo Senado.
Apesar disso, a bancada evangélica promete votar em bloco contra o texto. Integrantes da base bolsonarista, como o deputado Filipe Barros (PSL-PR), também prometem obstruir a votação do texto.
