Ministério da Cultura autoriza TV a cobrar direitos autorais

O Ministério da Cultura habilitou entidades do setor audiovisual a arrecadarem taxas de direitos autorais de diretores, roteiristas e atores. A decisão, que segue a lei dos Direitos Autorais, regulamentada há três anos, foi publicada nesta segunda (3) no Diário Oficial da União. A arrecadação de direitos autorais só era feita na música até então, por meio do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), mas há muito vem sendo pleiteada pelo setor audiovisual.

Há alguns meses, um manifesto entregue ao ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, juntou 356 assinaturas a favor da causa. Há nomes de peso na TV Globo, como Glória Pires, Carolina Ferraz, Paloma Duarte —presidente e vice-presidentes, respectivamente, da associação dos atores, a Interartis—, Regina Duarte, Paulo Betti, Thiago Lacerda e o diretor Jayme Monjardim, além dos cineastas Cacá Diegues, Walter Salles, Fernando Meirelles e José Padilha.

Hoje o Brasil tem a mesma prática dos Estados Unidos, na qual as produtoras compram direitos dos criadores da indústria audiovisual. O modo que se quer introduzir por aqui, crescente na Europa e na América Latina, é o da cobrança de remuneração adicional pela exibição. Isso significa que, quanto mais um produto audiovisual é visto, mais seus autores recebem —é como quando o escritor ganha porcentagem por exemplar vendido.