Lei das fake news deve ser votada na próxima semana, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última feira (15) que o projeto de lei que estabelece regras para a liberdade e transparência no uso da internet deverá ser votado na próxima semana.

O relator do projeto 2.630 de 2020, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou seu parecer a líderes de partidos da base do governo em almoço nesta 3ª feira na residência oficial da Câmara.

De acordo com Lira, Silva agora apresentará o texto a todas as bancadas da Casa. “Ele vai extrair dali um sentimento de votação ou alguma adequação de texto. Há temas polêmicos, mas vamos enfrentar a matéria, não tenho dúvida disso”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, Silva também está levando as mudanças que fez ao texto já aprovado pelo Senado para os próprios senadores para que, quando o projeto voltar a outra Casa, tenha andamento mais célere.

O projeto, que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, deverá ser votado na próxima semana.

Um grupo de trabalho aprovou a versão do texto de Silva no início de dezembro. A proposta proíbe que o presidente da República, deputados, governadores e outros ocupantes de cargos públicos bloqueiem usuários de visualizar suas postagens em redes sociais.

Além disso, sujeita os dados referentes a esses perfis à Lei de Acesso à Informação. O projeto determina que os provedores de redes sociais, serviços de busca e mensagens criem um órgão de autorregulação.

Telegram

Lira afirmou ainda que o projeto não pretende “fazer uma disputa nacional pelo Telegram”. “Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate, como já existiram vários. […]. Não vamos fazer uma lei para determinado caso, determinada pessoa ou determinado objetivo”, disse.

De acordo com ele, Silva apresentou no almoço exemplos sobre como o Telegram acatou decisões judiciais na Alemanha. No último domingo (13.fev.2022), o aplicativo de mensagens bloqueou no país europeu 64 canais considerados desinformativos ou que agregavam discursos de “ódio e incitação”.

A informação é do jornal Süddeutsche Zeitung. A medida foi tomada depois de representantes do aplicativo se reunirem com a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser. Ela classificou a conversa como “produtiva”.

Também no último domingo, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, voltou a dizer que os aplicativos usados no Brasil devem atender às leis brasileiras ou serão suspensos. O ministro não se dirigiu diretamente ao Telegram, mas o aplicativo está na mira da Corte e pode ser bloqueado no Brasil em 2022.

Lira também afirmou que o projeto tem como cerne “preservar sempre a liberdade de expressão“. Ele admitiu que o texto tem temas sensíveis como os direitos coletivos e individuais.

“Tem que ser uma lei moderada. Essas questões de tecnologia avançam sempre muito rapidamente. Tem que ter parte estruturante, questões que possam ser travadas como faz o Conar, que regula o básico e as coisas vão evoluindo dentro de um critério de razoabilidade“, disse.