Governo e Congresso tentam conter danos eleitorais da alta do petróleo

Conforme artigo de José Casado, o Governo Federal e Congresso reclamam constantemente de interferências do Judiciário.

Ontem, pediram aval judicial para decidir sobre a redução dos preços ao consumidor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Pode parecer estranho, mas à tarde expoentes da coalizão governista, que se diz liberal, percorreram em comitiva algumas centenas de metros até ao Tribunal Superior Eleitoral para perguntar se é permitido adotar mecanismos de controle direto ou indireto dos preços dos combustíveis nesta temporada de campanha para as eleições gerais, em outubro.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ficaram menos de uma hora no tribunal.

Saíram sem respostas objetivas, quando o preço do petróleo já ultrapassava 95 dólares por barril em Nova York, consequência do conflito diplomático da Rússia com a Europa e os Estados Unidos.

Mesmo com dúvidas sobre a legalidade, o presidente do Senado decidiu levar à votação, na sessão de amanhã, um conjunto de projetos para intervenção nos mercados de petróleo e derivados.

O Congresso prepara um pacote de normas sobre impostos na produção de petróleo e na comercialização de combustíveis, criação de um fundo de estabilização de preços e instituição de subsídio federal para bancar a tarifa gratuita aos idosos no transporte coletivo urbano.

Pelo cálculos do senador Jeal-Paul Prates (PT-SE), relator de parte das propostas, o efeito prático de todo esse esforço legislativo seria uma redução de R$ 0,50 no preço ao consumidor de gasolina e diesel, e de até R$ 10,00 no gás de cozinha.

Em contrapartida, teme-se as sequelas de uma disputa regulatória pela renda do setor de petróleo e derivados entre governos federal e estaduais. Para cada nova regra haveria criação de outra para “consertar” problemas na cadeia de produção, distribuição e comercialização.

Governo e Congresso transmitem a sensação de improviso, em plena temporada eleitoral. A escalada de preços do petróleo não é, exatamente, uma novidade.

Aumentou 60,5% nos últimos 12 meses. Nas últimas quatro semanas subiu 13%.

Ministros e parlamentares atravessaram o último ano entretidos com outras questões, como a concessão de subsídios a empreiteiros de gasodutos, orçamento paralelo com emendas parlamentares e os bilionários fundo eleitoral e partidário. Saíram em férias de verão e agora, na volta, tentam conter os danos eleitorais com iniciativas ambíguas.

Uma das dúvidas é sobre os beneficiários de uma eventual redução de impostos — se os mais ricos, proprietários de carros, ou os mais pobres, que dependem da ajuda estatal para comprar um botijão de gás de cozinha (R$ 140 em algumas cidades).

“Pensando na queda apenas do PIS/COFINS, quase 45% dos impostos reduzidos seriam recebidos pelos mais ricos”, estima o fundo Verde, em carta aos seus investidores, donos de R$ 50 bilhões em ativos.

Aprovar isso, acrescenta, seria “uma afronta a qualquer decisão racional de destinação de impostos”. E lembra que, no caso dos subsídios estatais aos consumidores de diesel, “serviria claramente para acalmar a base eleitoral do presidente, que dificilmente poderia ser considerada pobre”.

A votação no Senado está prevista para amanhã, a quarta-feira que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, acredita ser o “Dia D” da invasão russa.

Ontem, em discurso, ele incitou à mobilização nacional: “Nos dizem que o 16 de fevereiro será o dia do ataque. Vamos fazer dele um dia de união. O decreto já foi assinado. Neste dia, vamos hastear bandeiras nacionais, colocar fitas azuis e amarelas e mostrar ao mundo a nossa unidade”.

Se acontecer, o céu será o limite para os preços do petróleo. Nesse caso, governo e Congresso serão obrigados a adotar medidas de outra natureza orçamentária, mais restritivas. Com ou sem invasão da Ucrânia, o petróleo passou a condicionar o jogo nesse início de temporada eleitoral.