Câmara dos Deputados deve votar PEC que acaba com terras de marinha no país

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve pautar no plenário da Casa uma PEC, que, segundo a coluna Radar, deve acabar com o instituto jurídico das terras de marinha — terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos.

Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, pode ser transferida em definitivo para os ocupantes: estados, municípios e moradores.

De autoria do atual senador Esperidião Amin, a matéria, deve gerar receita na casa dos trilhões de reais ao governo, segundo dados em poder dos deputados.