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Além de discutir possíveis entraves aos projetos que tentam reduzir o preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão buscar uma avaliação do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e dos ministros que irão sucede-lo no cargo nos próximos dias — Edson Fachin e Alexandre de Moraes — sobre uma das principais medidas pensadas pelo governo para aliviar o peso da inflação sobre os brasileiros neste início de ano.
Além dos impostos sobre o diesel, o governo federal avalia cortar as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de forma linear. A redução de IPI, pensada pela equipe de Paulo Guedes, configuraria campanha eleitoral antecipada? Poderia infringir alguma norma eleitoral?
É para tirar essas dúvidas sobre “limites das alterações legislativas em ano eleitoral” e obter uma espécie de aval do TSE sobre a medida em relação ao IPI que a turma vai se reunir de maneira virtual nesta segunda.
