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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) conforme o Globo News, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados.
Rosa Weber é a relatora de uma ação do partido PDT, que contesta na Corte o que considerou demora do INSS em analisar os requerimentos administrativos de segurados. A sigla defende que o instituto deve respeitar o prazo máximo de 90 dias para análise — estabelecido em um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal.
O acerto uniformiza prazos de perícias médicas para a concessão de auxílios e benefícios do INSS e foi validado pelo Supremo em fevereiro de 2021. O entendimento previa que o instituto fará perícias médicas em prazos que variam entre 30 e 90 dias, conforme o tipo de benefício solicitado.
Segundo o partido, a falta de estrutura operacional e de pessoal vem fazendo com que a Previdência descumpra este acordo, o que gera uma fila de mais de dois milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.
“À medida que os prazos acordados para a conclusão da análise de requerimentos previdenciários não são cumpridos, tem-se, por si só, a geração de um estado de profunda insegurança entre os segurados, que passam a não dispor de qualquer previsibilidade em relação a quando terão acesso a determinada prestação, que, na imensa maioria das vezes, é vital para a subsistência sua e da unidade familiar”, afirmou a sigla.
Weber também determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União para que eles apresentem pareceres sobre o pedido da legenda para obrigar o INSS a respeitar os prazos pactuados.
