Novo Código de Processo Penal é uma das prioridades do MDB em 2022

A aprovação de um novo Código de Processo Penal, da não cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia e de regras para o combate de notícias falsas estão entre as prioridades do MDB neste ano.

Na avaliação do 1º vice-líder do partido, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a Câmara dos Deputados ficou devendo a aprovação dessas matérias em 2021.

Em relação ao novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), Hildo Rocha lembra que se trata de uma proposta já aprovada pelo Senado Federal em 2010 e, que desde então, aguarda análise dos deputados.

“Esse projeto de lei moderniza o Código de Processo Penal, além de facilitar o acesso a provas criminais. Também agiliza os processos penais, que estão aí passando dois, três, quatro anos para serem concluídos”, explica o vice-líder. “Precisamos aprovar neste ano ainda de 2022, para que vá à sanção presidencial.”

Bandeiras vermelha e amarela

Hildo Rocha defende ainda a proposta (PLP 62/15) que pretende impedir a incidência do ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelha.

“O consumidor paga duas vezes: pelo aumento da energia e pelo aumento do ICMS. Então, por esse projeto, a pessoa paga a bandeira vermelha e a amarela, mas o ICMS equivale a período normal, para que não haja injustiça contra o consumidor”, esclarece o parlamentar.

Fake news

O terceiro projeto prioritário para o MDB – PL 2630/20 – traz propostas de combate às notícias falsas. Hildo Rocha lembra que o texto já foi aprovado no Senado.

“Nós precisamos aprovar o projeto, para garantir a liberdade de expressão e também garantir que o povo brasileiro possa ter informações corretas, e não informações mentirosas.”