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O economista Marcos Mendes, um dos criadores do teto de gastos, afirmou que o presidente eleito em outubro não vai recuperar o controle do Orçamento no ano que vem e nem conseguir governar se resolver acabar com a regra fiscal, que atrela o crescimento das despesas à inflação. A norma foi criada em 2016, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, e muito modificada no ano passado.
“Quem for eleito presidente da República e for assumir em 2023 vai ter todo o interesse em ter algum mecanismo de controle da despesa porque, se não, vai ficar mais refém ainda do Congresso e não vai conseguir governar”, afirmou Mendes em entrevista ao Estadão/Broadcast. Por isso, o economista disse acreditar que o teto sobrevive ao período eleitoral.
As eleições de outubro anteciparam um debate sobre o futuro do teto de gastos e o controle do Orçamento, que ficou nas mãos do Congresso durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma nova alteração no teto, ou até mesmo a revogação da âncora fiscal, já faz parte dos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual presidente.
Para Mendes, o ataque ao teto é um discurso eleitoral que vai ser revisto por quem de fato estiver no poder em 2023. “Qualquer governo que seja eleito não vai chegar chutando o balde e vai tentar arrumar a casa. Quem se eleger vai ter de tentar retomar o controle do Orçamento e ao mesmo tempo manter um controle da despesa total. Se não conseguir nem uma coisa nem outra, não governa.”
Proposta
Lula passou a defender uma nova dinâmica para o Orçamento da União, devolvendo o controle para o Executivo e revendo o teto de gastos. “Quem tem que fazer o Orçamento é o governo, a Câmara aprovar e o governo executar”, disse o petista na segunda-feira, 31, durante um seminário interno do PT. Bolsonaro também criticou o teto e tem dado mais protagonismo ao Congresso com a liberação de emendas parlamentares.
Uma das propostas avaliadas por economistas ligados a Lula é manter apenas a meta de resultado primário, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como âncora fiscal.
A tese é de que, com superávit primário – ou seja, arrecadando mais do que gasta -, o País não precisaria de teto. “É um discurso equivocado porque o teto foi criado para o governo fazer uma poupança no período em que a arrecadação está melhorando e lidar com essa situação durante a recessão. Se com qualquer surto de arrecadação você torra logo o dinheiro, nunca vai ter condições de enfrentar situações difíceis lá na frente”, disse Mendes.
Divisão
De R$ 140 bilhões em despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina pública), o Congresso passou a definir livremente o destino de R$ 40 bilhões, considerando o valor total das emendas parlamentares, incluindo o orçamento secreto, e as despesas com o fundo partidário e o fundo eleitoral. Os investimentos, por outro lado, caíram ao menor nível da história em 2022.
Mendes é contra a proposta de retirar os investimentos do teto, ideia que entrou no radar das campanhas. “Os investimentos vêm caindo desde 1990, muito antes de ser criado o teto. Criou-se um viés contra os investimentos não por conta de restrição legal, mas por motivação política e pressão por gastos correntes, principalmente folha de pagamento e benefícios sociais.”
