Desincompatibilização de cargos começa a valer a partir de abril, diz TSE

Ocupantes de cargos e funções públicas que pretendem disputar uma vaga nas eleições deste ano devem estar atentos ao prazo de desincompatibilização, que é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta para se tornar elegível.

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de três a seis meses, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, ocorrerá no dia 2 de outubro.

Militares, por exemplo, podem se afastar de forma definitiva das funções que ocupam seis meses antes das eleições, ou seja, no dia 2 de abril. O mesmo vale para governadores e prefeitos que pretendam concorrer a cargos diferentes dos atuais.

Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições.

Já os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.