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O orçamento para este ano sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (21) estima um déficit primário de R$ 79,3 bilhões, montante inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal, de R$ 170,5 bilhões.
A informação foi repassada à CNN Brasil por auxiliares da equipe econômica. Segundo eles, a projeção foi reduzida diante do aumento, pelo Congresso Nacional, das previsões de receitas primárias.
O texto, que será publicado nesta segunda-feira (24) no “Diário Oficial da União”, prevê um valor total das despesas em R$ 4,7 trilhões, dos quais R$ 1,9 trilhão é referente à dívida pública.
A proposta, segundo integrantes da equipe econômica, também estabelece uma previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, novo programa social lançado pela atual gestão, e de R$ 1,7 trilhão de previsão do teto de gastos.
A sanção, de acordo com ministros palacianos, estabelece ainda vetos a programações orçamentárias para o cumprimento de despesas obrigatórias. Para atender às demandas, o governo federal abrirá no futuro créditos extraordinários por meio de projetos legislativos.
O orçamento mantém ainda previsão de R$ 1,7 bilhão para a restruturação de carreiras federais, sem especificar, no entanto, quais categorias serão contempladas.
O presidente anunciou na semana passada que o aumento para policiais federais será suspenso, mas não cancelado. O aceno ocorre diante da pressão de setores do funcionalismo público por reajustes salariais.
Na noite deste domingo (23), a Secretaria-Geral da Presidência da República confirmou, por meio de comunicado à imprensa, que o Orçamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com a projeção de valor total da despesa de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida públic, e com déficit de R$ 79,3 bilhões.
