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Logo que retornar do recesso, em fevereiro, o ministro André Mendonça deve liberar para julgamento em plenário a ação que questiona o valor de R$ 4,9 bilhões aprovado para o fundo que vai financiar as eleições neste ano. A tendência do tribunal é manter a cifra – e, dessa forma, evitar conflito com o Congresso Nacional.
A intenção do presidente da Corte, Luiz Fux, é priorizar o julgamento, mas ainda não há data prevista. Com as campanhas se avizinhando, o STF precisa definir logo a questão.
Internamente, boa parte dos ministros concorda que o valor do Fundo Eleitoral é exagerado na comparação com os últimos anos, quando a média era de cerca de R$ 2 bilhões. Mas ministros ponderam que não caberia ao STF interferir na decisão do Congresso agora.
André Mendonça foi sorteado relator para o processo, que chegou ao tribunal durante o recesso. Embora não estivesse de plantão, o ministro quis despachar, diante da urgência de se definir logo o assunto.
No dia 12, Mendonça determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem informações sobre o valor do fundo. O ministro também quer que se manifestem a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União. Assim que receber as informações, deve pedir data para julgamento em plenário.
A ação foi proposta pelo partido Novo contra o aumento da cifra, prevista em um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O partido defende que seja mantido o valor inicial proposto, de R$ 2,1 bilhões. Ainda segundo a legenda, a Câmara não teria apresentado fonte de recursos para custear a despesa bilionária.
