Presidente do TCE, Marcus Presídio fala sobre desafios e política; confira

O conselheiro Marcus Presídio foi eleito recentemente durante a última sessão ordinária de 2021 como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), para o biênio 2022/2023, tornando-se assim o 25º presidente da Corte de Contas da Bahia, fundada em 21 de agosto de 1915. Diante da crise institucional que o Judiciário atravessa, reflexo da polarização política, Presídio acredita conforme entrevista ao jornal Tribuna, que a politização não chegou às Cortes. Na entrevista, ele fala sobre as mudanças que pretende implantar na nova gestão, desafios e também faz uma análise sobre as mudanças no formato de trabalho diante da pandemia da Covid-19.

Tribuna – Quais os principais desafios do TCE hoje? E quais as principais mudanças e ideias o senhor pretende implementar?

Marcus Presídio – O primeiro desafio que todos nós temos hoje em dia, em todas as instituições, é o de conseguir chegar ao final dessa pandemia com a maior segurança possível para todos, olhando não apenas para os que atuam no TCE/BA, mas, também, para toda a administração pública e para a nossa sociedade. Quando tudo tiver passado, o ideal é que estejamos mais fortes e preparados para o tempo de bonança que certamente virá.

Nos últimos dois anos, vimos o quanto a tecnologia é fundamental para as nossas vidas e como podemos trabalhar melhor se soubermos utilizar bem os seus recursos. Por isso é que, no TCE/BA, pretendo buscar a melhor forma de utilizarmos a tecnologia da informação e inteligência aplicada para, a partir da integração entre as bases de dados que dispomos e das trilhas de auditoria, conseguirmos aumentar a nossa produtividade e a nossa eficiência.

Tenho certeza de que poderemos ter mais objetividade e foco em nossos trabalhos de fiscalização com o uso dos recursos tecnológicos e com uma aproximação, ainda maior, com outros órgãos de controle, com o parlamento, com os conselhos comunitários e, principalmente, com a sociedade.

Tribuna – A aproximação da corte de contas da sociedade está entre suas metas? Como fazer isso?

Marcus Presídio – Sim, também tenho colocado como uma meta, a nossa aproximação com a sociedade para fomentarmos o controle social, que é um instrumento fundamental para que o controle público esteja efetivamente voltado para atender à necessidade da população. Ninguém melhor do que o povo para nos mostrar as suas aspirações em termos de serviços públicos e, também, para representar o olhar da auditoria em todos os lugares.

Essa maior aproximação com a sociedade exige criatividade de nossa parte, mas também espero contar com a confiança e a colaboração simultâneas do nosso corpo técnico e da população. Por isso peço que todos façam uso dos nossos canais de comunicação, geridos pela Ouvidoria do TCE/BA. O contato e os resultados dos nossos trabalhos são disponibilizados em nosso site [www.tce.ba.gov.br].
Ainda estou iniciando a minha gestão, mas vamos trabalhar diuturnamente para estreitarmos a nossa aproximação com a sociedade, com os conselhos e com os gestores, pois o controle público é um instrumento fundamental para o fortalecimento do Estado e para o aprimoramento dos serviços prestados.

Tribuna – Vários estados hoje têm apenas um tribunal de contas. Isso pode acontecer aqui?

Marcus Presídio – O TCE/BA tem uma integração muito boa com o TCM/BA. Além de compartilharmos as instalações físicas, também desenvolvemos muitos projetos em comum. Atuamos de forma independente, porém integrada, sempre voltados para melhor atender à sociedade.
Considero que a independência de cada um dos tribunais de contas, da forma como existente hoje em nosso estado, representa um exemplo de sucesso. Entendo que a escolha feita pelo legislador em cada estado foi respeitada pela Constituição Federal e atendeu às características do nosso federalismo, já que cada unidade tem suas características muito próprias, como a quantidade de municípios e a extensão territorial.

Assim, não nos cabe opinar sobre uma mudança em nossa forma de atuar, pois ao legislador constituinte cabe essa missão. O que posso dizer é que considero bem-sucedida em nosso Estado a independência e a sinergia que os dois tribunais de contas construíram ao longo do tempo.

Tribuna – Como manter a independência e a imparcialidade do TCE? É um desafio para o TCE/BA e outros tribunais de contas Brasil afora?

Marcus Presídio – Em todo o Brasil, os tribunais de contas construíram estruturas normativas e de governança que têm reforçado o seu papel institucional. É um trabalho contínuo e silencioso que não costuma chegar ao conhecimento do grande público. Por isso, sempre aproveito para divulgá-lo quando tenho a oportunidade.

A cada dois anos, aplicamos em todos os tribunais de contas uma metodologia de avaliação por pares que é certificada por entidade independente de reconhecimento nacional. Cada tribunal de contas do Brasil se submete voluntariamente ao rigor dessa ferramenta, que é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), promovido pela associação que nos congrega, a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Os critérios dessa avaliação são o arcabouço legislativo que nos rege e, também, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), baseadas nas normas internacionais de auditoria, que estão sempre em constante atualização, no nosso país, capitaneadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que é a casa do conhecimento dos tribunais de contas.

Entre os requisitos mais relevantes previstos nas NBASP, encontram-se aqueles destinados a assegurar a imparcialidade e a independência, tanto por parte dos auditores, na realização de suas fiscalizações, quanto dos conselheiros, no exercício de suas atribuições jurisdicionais. Portanto, assegurar a imparcialidade e a independência do controle externo no Brasil, mais do que um desafio, é um tema que já está ordem do dia e no trabalho constante e incansável das nossas instituições.

Tribuna – Acha que existe politização nos tribunais, ou que o STF caminha para isso?

Marcus Presídio – Entendo que todas as instituições brasileiras, aí incluídos os órgãos jurisdicionais colegiados, têm demonstrado bastante solidez e maturidade nos últimos tempos, sobretudo diante dos testes que temos enfrentado com essa pandemia e as dificuldades para fazer as escolhas mais corretas e benéficas para a população. Francamente, não tenho observado nenhum padrão de “politização”. Ao contrário, tenho observado todas as instituições cumprindo o seu papel constitucional e buscando atender ao interesse público acima de eventuais interesses políticos, ou partidários ou mesmo ideológicos.

São tempos desafiadores, mas reitero a minha esperança de que sairemos mais fortes e preparados para contribuirmos para um futuro muito melhor para todos nós, cidadãos que anseiam por um país próspero e inclusivo.

Tribuna – O TCE promoveu várias adaptações à pandemia. Diante da explosão de novos casos e surgimento de variantes, o formato remoto ou híbrido poderá ser adotado novamente?

Marcus Presídio – Nós estamos atentos às orientações da ciência, dos especialistas e dos órgãos especializados, visando à proteção e à preservação da integridade dos nossos colaboradores e das pessoas que têm acesso às nossas instalações. Adotamos protocolos rígidos e estamos realizando a nossa atividade com a maior segurança possível. Se necessário for, não hesitaremos em voltar a adotar o formato de trabalho híbrido ou mesmo o remoto, conforme a orientação das autoridades responsáveis.
Mas também estamos atentos às necessidades da população e dos gestores públicos e não deixaremos de realizar a nossa atividade de controle da melhor forma possível. Mesmo nos momentos mais críticos da pandemia, nossos auditores e julgadores procuraram sempre as adaptações necessárias para que cumpríssemos nossa missão, inclusive acompanhando as ações do estado voltadas ao enfrentamento da pandemia.

E, certamente, agora estamos muito mais preparados para os ajustes necessários do que estávamos nos primeiros meses de 2020.