Governos estaduais esperam aprovação de socorro fiscal

Apesar de já terem feito alguns ajustes fiscais e terem regularizado o pagamento de servidores, os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro esperam ainda que seus planos de recuperação fiscal sejam aprovados pelo governo federal para conseguirem manter as contas em dia.

“Me parece fundamental a recuperação. O Estado não tem caixa reservado para pagar quase R$ 4 bilhões de prestação para a União. Isso é de dois a três meses de folha de pagamento. A gente sai do pagamento zero para o total, que é o que acontece se a liminar cair”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assim como outros mandatários, foram beneficiados pelo ICMS turbinado e pelos salários congelados © Alex Silva/Estadão O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assim como outros mandatários, foram beneficiados pelo ICMS turbinado e pelos salários congelados
Hoje, os três Estados não estão pagando suas dívidas com a União graças a liminares conseguidas na Justiça. A intenção é, com a aprovação do plano de recuperação fiscal, garantir uma nova suspensão temporária dos pagamentos. Criado em 2017, o regime de recuperação concede essas suspensões a Estados e municípios endividados e, como contrapartida, exige um ajuste fiscal. O processo precisa passar pelo Ministério da Economia.

Em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) também quer usar o regime de recuperação como moeda de troca para conceder reajuste aos servidores, que estão com os salários congelados desde o início da pandemia. “Há um compromisso do governador de que, se o regime for aprovado, haverá revisão geral para o servidor”, diz o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Melhora fiscal

Barbosa reconhece que a inflação ajudou a melhorar a receita do Estado no ano passado. Combustíveis, por exemplo, estão entre os produtos que mais geram arrecadação para Minas e, com a alta no preço em 2021, as receitas avançaram. Barbosa, porém, destaca que o governo também adotou medidas que favoreceram as contas, como identificar empresas que praticavam crimes fiscais e limitar o orçamento das secretarias.

No Rio Grande do Sul, onde o pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal foi feito no fim de dezembro, o governo de Eduardo Leite (PSDB) já aprovou reformas administrativa e previdenciária, além de ter revisto incentivos fiscais, lembra Cardoso. O secretário diz ainda que o reajuste dos servidores neste ano será feito “com responsabilidade”.

No Rio de Janeiro, além da inflação ter ajudado a arrecadação, a alta do petróleo e do dólar também alavancou as receitas. Para o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, a solução para o problema fiscal do Rio hoje é ampliar as receitas, dado que as despesas já foram, afirma ele, cortadas em 11,3% desde 2017. A redução ocorreu na adesão do Estado a um primeiro plano de recuperação fiscal feito ainda no governo Michel Temer.