INSS: Empréstimo consignado volta a ter limite de 35% da renda

Depois de nove meses em operação, o aumento da margem do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim no início deste ano. A partir deste mês de janeiro, o limite do crédito consignado passou de 40% para 35%.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em abril de 2021 uma lei que ampliava temporariamente a margem da operação bancária devido à pandemia causada pelo coronavírus. Agora, o limite voltou a ser de 30% no empréstimo pessoal e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado.

O crédito consignado é um empréstimo bancário com desconto automático em folha de pagamento que, como é descontado diretamente no benefício ou salário, possui um dos menores juros do mercado. A margem consignável estipula quanto da renda mensal pode ser comprometida.

Já o cartão de consignado funciona como um cartão de crédito utilizado no comércio cuja fatura é também descontada automaticamente na folha de pagamento.

Por exemplo: quem recebe R$ 1 mil pode ter acesso a um empréstimo consignado de até R$ 300, além de R$ 50 no cartão consignado – os valores são mensais.

Além da margem, o número máximo de parcelas dos empréstimos também foi reduzido de 84 meses (7 anos) para 72 meses (6 anos). Outra alteração é a extinção dos 30 dias de carência para que o pensionista ou aposentado pudesse solicitar um novo empréstimo consignado após a contratação de um anterior. O prazo voltou a ser de 90 dias.

Além dos aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos podem solicitar o serviço, tendo as parcelas descontadas dos salários.

Segundo o INSS, o número de pedidos de empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas foi de 40,5 milhões em 2021.

As informações sobre o empréstimo consignado podem ser verificadas no site do INSS e no aplicativo Meu INSS (android e iOS).