Vereadores de município baiano aprovam incentivos fiscais para energias renováveis

Por maioria, os vereadores do município baiano de Morro do Chapéu, aprovaram em plenário o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que concede incentivos fiscais a empresas da Cadeia Produtiva de Energias Renováveis em Morro do Chapéu. A medida busca atrair novos investimentos para o município.

O Texto aprovado na Câmara municipal faz parte do Programa Desenvolver Morro do Chapéu que tem como objetivo atrair novos investimentos para a cidade, com foco no potencial eólico do município de Morro do Chapéu que hoje está entre os 3 maiores parques eólicos do Estado.

O Incentivo Fiscal está condicionado à fase de implantação de novos projetos e a critérios como criação de postos de trabalho no município. O Projeto de Lei aprovado prevê alíquota 10% menor no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empreendimentos com investimento igual ou inferior a R$ 100.000,000 (Cem Milhões de Reais) e a criação de no mínimo 50 postos de trabalho; e podem chegar a 40% do ISSQN para empreendimentos que gerem mais de 300 empregos e capital de investimento maior que R$ 100.000,000