Governo aprova modelo e condições para a privatização de duas estatais

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (16) o modelo e as condições segundo o Globo News, para a privatização de duas estatais: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), administradora dos portos de Vitória e Barra do Riacho; e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Minas Gerais.

As aprovações aconteceram durante a 19ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por gerir as privatizações e concessões.

No caso da Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval à privatização na semana passada.

Será a primeira privatização de uma administradora de portos. A previsão do governo é concluir o processo no primeiro trimestre de 2022. O edital deverá ser publicado em breve.

Codesa

A venda da Codesa vai servir de modelo para a privatização da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, atual Santos Port Authority), administradora do porto de Santos.

Após as alterações pedidas pelo TCU, o governo vai vender as ações da Codesa por R$ 325,8 milhões, além de conceder a administração dos portos à iniciativa privada. A outorga de concessão foi dividida em duas partes:

Mínima de R$ 1,00 + possível ágio, à vista; e
25 parcelas fixas anuais (a partir do sexto até o trigésimo ano da concessão) no valor de R$ 24.754.000,00.
Vencerá quem oferecer o maior valor de outorga. O prazo do contrato de concessão será de 35 anos, prorrogável por até 5 anos. O vencedor terá de pagar uma contribuição variável ao governo de 7,5% da receita bruta.

Os atuais funcionários da Codesa não poderão ser demitidos sem justa causa por 12 meses após a privatização. Eles terão direito, ainda, a um programa voluntário de demissões e à compra 10% das ações da União.

CBTU

Para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que opera o metrô em Belo Horizonte e região, também serão vendidas as ações da União e concedido o serviço (linha 1 -Eldorado/Vilarinho e linha 2, que ainda será construída pelo vencedor do leilão e vai ligar Calafate-Barreiro) à iniciativa privada.

Os valores da venda de ações e da outorga de concessão ainda não foram definidos, mas vencerá o leilão quem oferecer o maior valor das ações.

Os termos da minuta do edital ainda estão em consulta pública, que vai até o dia 27 de dezembro. Depois, o governo enviará a proposta de edital com todos os detalhes para avaliação do TCU.

Após o aval do tribunal e ajustes necessários, o edital será publicado. O prazo de concessão será de 30 anos.

Outros projetos

Na mesma reunião, o conselho do PPI aprovou as condições de desestatização do Parque Nacional do Iguaçu, localizado no Paraná. O edital será publicano nesta sexta-feira (17).

O modelo será a concessão da operação do parque à iniciativa privada. Vencerá quem oferecer o maior valor de outorga, fixado em R$ 83,4 milhões. O prazo de contrato será de 30 anos. O vencedor terá de realizar investimentos de R$ 703 milhões.

Foram aprovadas, ainda, a relicitação da concessão da Autopista Fluminense (BR-101/RJ); a prorrogação de prazo para relicitação da BR-040/DF/GO/MG; a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários; e a relicitação da concessão do Aeroporto de Natal/RN – São Gonçalo do Amarante (ASGA)