PL das Fake News torna inviável publicidade na internet, diz associação de empresas

O IAB Brasil, que reúne empresas de mídia interativa, publicou nota nesta última quinta-feira (9) afirmando que o PL das Fake News torna inviável a publicidade direcionada – ou seja, os anúncios na internet dirigidos a usuários de acordo com suas características e comportamento.

A publicidade direcionada aparece em serviços como Google, Facebook e Instagram: usuários diferentes veem anúncios diferentes nas mesmas plataformas.

O projeto de lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e hoje relatado na Câmara por Orlando Silva (PCdoB-SP), já passou por várias versões.

Na mais recente, um parágrafo diz assim: “Fica vedada a combinação do tratamento de dados pessoais dos serviços essenciais dos provedores [de serviços e redes sociais] com os de serviços prestados por terceiros, quando tiverem como objetivo exclusivo a exploração direta e indireta no mercado em que atua ou em outros mercados”.

Para a IAB Brasil, os novos dispositivos “tornam inviável e ilegal a atividade econômica da publicidade direcionada, que hoje é exercida de forma regular e de acordo com ordenamentos como Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

A instituição acrescentou: “Os impactos serão irreversíveis para a publicidade digital, um setor fundamental para a economia e que, somente em 2020, movimentou R$ 23 bilhões, sendo 90% deste investimento destinado a anúncios segmentados”.

O atual presidente do IAB Brasil é Marco Bebiano, diretor do Google para bens de consumo e tecnologia. Também integra a diretoria da organização o diretor jurídico do Twitter para América Latina e Canadá, Diego Gualda.

Em seu parecer, Orlando Silva escreveu que os parágrafos sobre tratamento de dados foram sugestão de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).