Câmara adia novo Marco Legal das Ferrovias no Brasil para segunda-feira

A Câmara dos Deputados adiou para segunda-feira (13) a votação do projeto que cria um novo Marco Legal das Ferrovias no Brasil. A matéria chegou a entrar hoje na pauta do plenário. No entanto, de acordo com o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do texto, o adiamento foi acordado com a direção da Casa.

“Há várias inovações nesse projeto de lei. Em especial, aquela que garante as autorizações, garante que a iniciativa privada possa também construir linhas férreas e fazer investimentos em ferrovias e, quem sabe, proporcionar ao sistema ferroviário uma participação maior na matriz de transporte”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o relator, alguns pontos da matéria ainda podem ser aprimorados, mas ficou acertado que isso será feito pelo Ministério da Infraestrutura, por meio de Medida Provisória. “Algumas discussões ainda podem acontecer, mas o projeto está maduro, e não tenho dúvidas de que na próxima segunda, no máximo na terça-feira, a gente vai garantir a votação”, disse o deputado.

Parecer

Nesta quinta-feira, 9, o relator apresentou seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado. Se os deputados derem aval ao PL dessa forma, o marco das Ferrovias poderá seguir diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O principal avanço do projeto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.

“A desburocratização, a abertura à competitividade e a aderência às regras de mercado, características da autorização, são elementos que possivelmente contribuirão para que o transporte ferroviário venha a ser uma alternativa interessante para os investidores de longo prazo”, afirmou Zé Vitor no parecer.

O deputado já havia adiantado ao Broadcast Político que enxergava o texto do Senado de forma positiva e que avaliava não fazer alterações na proposta. “Acredito sinceramente que o Brasil dá um passo importante rumo ao desenvolvimento de sua malha ferroviária, ao aumento da eficiência de sua logística e à melhoria da competitividade do setor produtivo. Esse marco legal representa um trampolim capaz de impulsionar nosso País a um novo patamar de geração de riquezas”, disse no relatório.

A agilidade na análise pelos deputados é um fator importante para o governo. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação do marco das Ferrovias no Congresso para que não haja uma lacuna legal que gere insegurança aos projetos ferroviários liberados por uma Medida Provisória editada em agosto. Com prazo para vencer em fevereiro, a MP não será analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018. Os textos têm o mesmo objetivo: autorizar a construção de ferrovias privadas no Brasil.

Desde a edição da MP, o governo recebeu mais de 30 pedidos de autorizações ferroviárias, com investimentos previstos em R$ 150 bilhões.