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O parlamento baiano aprecia nesta terça-feira (7) quatro propostas de autoria do Poder Executivo que solicitam autorização do Legislativo para venda de bens imóveis de propriedade do Estado, na capital baiana. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou a sessão extraordinária mista (presencial e virtual) para as 9h30.
Na sessão passada, dia 30 de novembro, um acordo entre os deputados Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, postergou a apreciação das matérias, que possuem o status de urgência para análise, aprovado em plenário, desde o dia 23 de novembro. Os projetos de lei tratam de alienação dos seguintes bens imóveis: antigo Centro de Convenções da Bahia (PL nº 24365/2021); Terminal Rodoviário de Salvador (PL nº 24366/2021); Detran (PL nº 24367/2021); e a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia (PL nº 24368/2021).
Os textos das proposições indicam que a alienação deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de leilão e os recursos financeiros arrecadados “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.
Essa é a segunda tentativa do Governo do Estado colocar a pauta em votação. Antes, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) já havia conseguido uma liminar para retirar a matéria de pauta alegando falta de transparência.
“O pior é que o governo mandou mais uma vez um projeto com as mesmas intenções, sem respeitar as recomendações do MP feitas em relação ao anterior. O governo do Estado não pode tratar o patrimônio do povo dessa forma subterrânea e desrespeitosa. Nosso mandato, respaldado por diversas organizações da sociedade civil e movimentos populares, vamos reagir”, declarou o parlamentar, em nota.
De acordo com o parlamentar, “o roteiro estratégico de retirada de pauta de um PL polêmico e obscuro, barrado judicialmente, e a apresentação de um outro com o mesmo teor, é uma explícita manobra do executivo para fazer valer a qualquer custo suas intenções”.
