Câmara aprova coeficientes de distribuição do FPM

Proposta pretende congelar coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios até a divulgação da população brasileira pelo Censo de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. A matéria será enviada nesta próxima semana ao Senado.

Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende “congelar” os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo de 2020.

Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.

Segundo o autor, o projeto foi um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O IBGE fez um cálculo estimativo da população sem o levantamento populacional que faz todo ano. Com o Censo de 2020, valerão os novos dados”, afirmou Arthur Lira.

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Comparado com o ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento; apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo.

Pelo lado do aumento de recursos, outros 105 municípios receberão proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União.

Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).

Método

Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos.

O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado).

A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior.