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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse, em entrevista ao BNews nesta última quarta-feira (1), que o projeto de lei sobre a venda do Centro de Convenções estadual vai tramitar normalmente na Casa, após ofício judicial que orientava a suspensão da proposta ou destinação dos recursos ao pagamento de ex-funcionários da extinta Bahiatursa.
“Consultei o jurídico, e foi apenas uma sugestão. Estamos apenas autorizando a venda. Depois, o Executivo vai avaliar como proceder”, disse o deputado estadual. Menezes não descarta a possibilidade da sugestão judicial ser atendida em forma de emenda, por exemplo, mas sem obrigatoriedade.
Na última semana, os deputados governistas conseguiram aprovar na AL-BA requerimentos de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei que preveem a venda pelo governo do estado do Centro de Convenções estadual, rodoviária, Detran e Junta Médica.
A venda do Centro de Convenções
O governo Rui Costa (PT) tenta, novamente, conseguir junto à Assembleia a autorização para vender os imóveis. Desta vez, enviou um projeto de lei para cada, ao invés de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis.
O governo desistiu do projeto original após liminar da Justiça que suspendeu a proposta, atendendo a pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que alegou que o projeto não detalhava as vendas. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também cobrou que o Executivo enviasse mais informações.
