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O Senado aprovou nesta última terça-feira (30), por 65 votos a 5, a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Ao todo, os senadores analisaram 20 indicações de autoridades.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado analisar e apreciar a indicação de pessoas para embaixadas, conselhos e tribunais superiores, agências reguladoras, entre outras. As votações são secretas e exigem a presença dos senadores no Senado.
Nascido no Maranhão, Raimundo Carreiro tem 73 anos, é formado em direito, foi servidor do Senado e, em 2007, indicado pela Casa para uma vaga no TCU. Ele presidiu o tribunal entre os anos de 2017 e 2018.
O ministro, que não é diplomata de carreira, foi escolhido para a embaixada brasileira em Lisboa pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 22. Antes de ser aprovado pelo plenário, Carreiro teve seu nome analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Como embaixador, Carreiro representará o Brasil em Portugal, e terá como missão melhorar a relação política e comercial entre os países. Estima-se que cerca de 200 mil brasileiros vivam em Portugal.
No Senado, a indicação de Raimundo Carreiro foi relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), amigo próximo do ministro do TCU.
“Ao levar em conta a elevada experiência e conhecimento adquiridos no serviço público, tanto no Senado Federal quando no Tribunal de Contas da União, considero como valorosa a indicação do senhor Raimundo Carrero para exercer o cargo de embaixador na República Portuguesa”, declarou Renan.
Vaga no TCU
Com a ida de Raimundo Carreiro para Portugal, um assento no TCU ficará vago. Caberá ao Senado indicar o futuro ocupante da cadeira.
Estão cotados para assumir o cargo os senadores Kátia Abreu (PP-TO), que hoje preside a CRE; Antonio Anastasia (PSD-MG); e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atual líder do governo no Senado. Ainda não há previsão de quando a indicação será feita.
PEC dos Precatórios
Havia a possibilidade de o Senado votar em plenário nesta terça-feira a PEC dos Precatórios. Entretanto, ainda não há acordo sobre o texto e a análise ficou para esta quarta-feira (1º).
A PEC é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
Entre outros pontos, a PEC dos Precatórios:
- limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça;
- altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
Nesta quarta, além da PEC dos Precatórios, os senadores devem analisar outras indicações de autoridades. Uma indicação que pode ser votada é a de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça.
Mendonça foi escolhido em julho por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Antes da análise em plenário, Mendonça será sabatinado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outras indicações
Além de Raimundo Carreiro, o Senado aprovou nesta terça-feira outras 19 indicações:
- Otto de Albuquerque Lobo, para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Otávio Brandelli, para a representação permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos;
- Claudia Buzzi, para o cargo de embaixadora do Brasil na Suíça;
- Ângelo Fabiano Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- Oswaldo Lima Neto, para o CNMP;
- Antonio Edílio Teixeira, para o CNMP;
- Mauro Pereira Martins, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Luiz Philippe Mello Filho, para o CNJ;
- Jaime de Cássio Miranda, para o CNMP;
- Paulo Cezar Passos, para o CNMP;
- Richard Pae Kim, para compor o CNJ;
- Morgana Richa, para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Daniel Costa, para o CNMP;
- Rinaldo Reis Lima, para o CNMP;
- Jane Granzoto Torres da Silva, para o CNJ;
- Luiz Ricardo de Souza Nascimento, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Pompei Andreucci Neto, para o cargo de embaixador do Brasil no Equador;
- Sérgio França Danese, para o cargo de embaixador do Brasil na República do Peru;
- Marcos Raposo Lopes, para o cargo de embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.
