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Em votação bem mais apertada do que na Câmara, o Senado aprovou na noite desta última segunda-feira (29) o projeto de resolução que introduz novas regras para as emendas de relator — o mecanismo é conhecido por viabilizar o chamado orçamento secreto e sua execução está atualmente suspensa pelo STF.
Foram 34 votos favoráveis e 32 contrários. Na Câmara, a proposta passou por 268 votos a 31. Agora, o texto vai à promulgação.
O projeto de resolução prevê que o dinheiro das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais na Comissão de Orçamento, o que corresponde a cerca de 16,2 bilhões de reais.
A proposta também determina a divulgação de políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator executadas no futuro. Os recursos passados, no entanto, seguirão em sigilo.
Esse foi o principal ponto criticado por parlamentares, entre eles o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que classificou a resolução votada como maneira de institucionalizar a corrupção e “fazer de conta que muda pra tudo continuar como está”.
O texto, diz Randolfe, contraria a decisão do STF que suspendeu a execução dos recursos e que determinou transparência às emendas de relator.
“Se trata do gasto de mais de 20 bilhões de reais no ano de 2020 e de 16 bilhões em 2021. Que não se sabe pra onde é destinado, quem faz a indicação, quem recebe. É, na prática, um gravíssimo e um dos mais escandalosos esquemas de corrupção já instituídos”, publicou o senador na tarde desta última segunda-feira.
Na última semana, conforme publicou a revista Veja, os presidentes da Câmara e do Senado redigiram nota conjunta avisando que não poderiam divulgar as informações dos dois últimos anos sobre quem usou o orçamento secreto e para onde foi o dinheiro.
Por outro lado, a consultoria do Senado emitiu, também nesta segunda, uma nota técnica na qual declara que as decisões dos chefes da Câmara e Senado descumprem a decisão do STF. O documento atesta, ainda, ser possível revelar quais são os parlamentares beneficiados com a distribuição de emendas entre 2020 e 2021.
O repasse de recursos via emenda de relator é visto como mecanismo do presidente Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso.
