Rui Costa encaminhará reforma administrativa para AL-BA

O governador Rui Costa (PT) deve encaminhar para a Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) os projetos de lei com mudanças na estrutura administrativa e na Previdência do estado até a próxima semana.

Em meio a dificuldades financeiras, o as propostas terão o objetivo de, por um lado, cortar gastos no Executivo e, por outro, elevar a contribuição previdenciária de servidores, cuja alíquota deve subir de 12% para 14% para tentar cobrir o déficit que já ultrapassa os R$ 4 bilhões.

Na reforma administrativa, Rui estuda a extinção de estatais, entre elas as companhias Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Bahia Pesca.

A privatização de empresas consideradas pouco eficientes também estaria no radar do governo. A ideia da bancada governista é aprovar as alterações até o final do ano, mas um outro projeto coloca em xeque este prazo. Trata-se da proposta que reajusta as taxas cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que está na pauta desde o retorno das atividades pós-eleições e ainda não foi votado.

Em caráter de urgência, o projeto sobresta a pauta – ou seja, enquanto ele não for apreciado, nenhum outro será.

Nesta última terça-feira (20), a matéria estava na pauta e havia acordo entre as lideranças para ser votada, mas a sessão caiu por falta de quórum. O encontro chegou a ter 52 deputados no plenário, mas quando o projeto foi submetido à apreciação, não havia número suficiente.

O projeto foi criticado pelo setor produtivo da Bahia e tem sido alvo de críticas por aumentar diversas taxas do judiciário, que chegam a ter elevação de 300%. Também estavam na pauta a proposta que cria cerca de 500 cargos comissionados no Ministério Público estadual (MP-BA) e o projeto que estabelece gratificação para integrantes do TJ-BA. Eles devem novamente voltar à pauta na próxima terça.

O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), afirmou que as mudanças que Rui deve fazer na estrutura administrativa e na Previdência são um remédio amargo, mas necessário. “A situação da Bahia ainda é privilegiada em relação a outros estados, que não pagam salário, 13º, com previdências quebradas. Foi graças a esse trabalho que foi feito no início da gestão dele quando fizemos uma reforma administrativa”, avalia.

Segundo o deputado, a situação agora é ainda mais drástica. “Não tem outra saída. Ou se faz uma reforma administrativa e uma recomposição de política previdenciária ou não vamos avançar. O que está sendo proposto é austeridade para conseguir fazer o que fizemos até agora, que é manter em dia os pagamentos e manter os investimentos”, defende.

O líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), por sua vez, disse estranhar a possibilidade de privatizações do governo do estado. “É uma política incoerente. São eles que sempre criticaram as privatizações, mas agora são a favor”, criticou. Ele preferiu ainda não emitir posição contrária ou favorável às possíveis privatizações de setores da administração. “Temos que ver qual é a solução para resolver o problema. Não sabemos quanto isso vai custar”, ponderou. Por outro lado, ele criticou a possível elevação da alíquota de contribuição dos servidores para a Previdência do estado. “Nós passamos quatro anos alertando para esse problema. Agora, o governo vai penalizar os servidores por um problema que é de gestão dele. Coloca no colo do servidor o déficit”, afirma, lembrando que o rombo na Previdência estadual ultrapassa os R$ 4 bilhões.