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O ministro da Cidadania, João Roma, pediu a senadores nesta última terça-feira (16) “prioridade” na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Senado e defendeu a votação do texto na Casa ainda neste mês de novembro.
A proposta, enviada ao Congresso em agosto, é segundo o portal G1, a principal aposta do Poder Executivo para bancar o Auxílio Brasil, programa criado pelo governo para suceder o Bolsa Família. A PEC muda a forma de pagamento dos precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) a fim de abrir um espaço de mais de R$ 90 bilhões no Orçamento da União para despesas no ano eleitoral de 2022. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
João Roma foi exonerado do Ministério da Cidadania para reassumir, temporariamente, o mandato de deputado federal, a fim de participar das discussões e indicações de emendas ao Orçamento. Nesta terça, ele circulou pelo Senado para tentar “sensibilizar” os congressistas e tentar convencê-los a votar a favor da PEC.
“O que me cabe, portanto, é sensibilizar cada um dos senadores para que possam, no mais curto espaço de tempo, aprovar essa matéria para viabilizar o pagamento mínimo de R$ 400 para cada um desses beneficiários [do Auxílio Brasil]”, disse Roma.
Ele evitou falar em um calendário para a votação da PEC no Senado, decisão que cabe aos senadores.
“Óbvio, pedi [agilidade]. Toda a prioridade. Expliquei a gravidade da situação, que precisamos aprovar no mais curto espaço possível”, disse Roma. “Nós precisamos que seja aprovado o quanto antes. De preferência, ainda no mês de novembro”, frisou.
Ele evitou falar em um calendário para a votação da PEC no Senado, decisão que cabe aos senadores.
“Óbvio, pedi [agilidade]. Toda a prioridade. Expliquei a gravidade da situação, que precisamos aprovar no mais curto espaço possível”, disse Roma. “Nós precisamos que seja aprovado o quanto antes. De preferência, ainda no mês de novembro”, frisou.
Reajuste de servidores
Mais cedo, nesta última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo avalia conceder reajuste para “todos” os servidores se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso.
Questionado sobre essa hipótese, João Roma disse que os recursos que serão abertos com a proposta serão destinados a “reforço na área social do governo”.
“Isso [reajuste para servidores] não está no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 mínimo para cada beneficiário do auxílio brasil”, disse Roma.
“Foi tudo devidamente colocado dentro de todos os pontos que foram aferidos. Então, a PEC tá completamente ajustada”, completou o ministro temporariamente exonerado.
