Projeto que regulamenta lobby deve seguir para o Congresso nos próximos dias

A área jurídica da Controladoria-Geral da União (CGU) está finalizando o texto final do projeto de lei que vai regulamentar a atividade de lobby no Brasil. A versão final deve ser encaminhada nos próximos dias para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) e, em seguida, para o Congresso Nacional.

Segundo o jornal Valor, o projeto não vai regulamentar a profissão de lobista, mas a atividade de representação de interesses privados perante o Executivo federal.

A estrutura geral do texto está alinhada com as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê sanções para os servidores públicos que descumprirem as regras.

A aprovação do projeto poderá ajudar no processo de adesão do Brasil à OCDE. “Vai ser um ponto que, se na hora da aprovação não estiver de pé, pode ser que tenhamos problemas”, afirmou uma autoridade diretamente envolvida com a elaboração do texto.

A tentativa de regulamentar a atividade de lobby se arrasta há mais de uma década em Brasília. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro mencionou a necessidade de se evoluir nas discussões sobre o tema.

Também em 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a regulamentação. “O lobby, ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado, mas sim regulamentado por meio de legislação específica”, afirmou.

A versão final do projeto ainda depende de tratativas acerca de eventuais punições para as empresas e seus representantes. Até o momento, a tendência é de que fiquem proibidos de fazer representação por períodos que vão depender da gravidade da infração.

Será passível de punições, por exemplo, o representante que omitir informações durante o processo de solicitação de agenda com uma autoridade. Ir acompanhado de pessoas não previstas ou tratar de tema diferente do combinado está entre as faltas previstas no texto.

Para as empresas, a ideia é que integrem um cadastro que vedará o agendamento de reuniões com autoridades. Em caso de infrações mais leves, poderá ser proibido apenas o contato com o Executivo, ficando livre a atuação perante o Parlamento, por exemplo.

Para os servidores, poderá haver suspensão ou até mesmo demissão, a depender da gravidade. O projeto vai definir, entre outras coisas, as regras de divulgação das agendas e do conteúdo das reuniões com os representantes do setor privado.

Regras de hospitalidade também fazem parte do texto e tratam, por exemplo, dos convites feitos a servidores por empresas para eventos, simpósios e congressos. A ideia é detalhar o que pode e o que não pode em relação ao recebimento de passagens, hospedagem e refeições.

CGU e SAJ estão trabalhando juntas na finalização do texto e a expectativa é de que o projeto siga rapidamente para o aval do presidente Jair Bolsonaro e, em seguida, para o Congresso Nacional.