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O líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz (PDT-PE), disse nesta última segunda-feira (8) ao Globo News, que a sigla mudará sua posição e orientará seus deputados para votarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.
O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (4), por 312 votos a 144, em primeiro turno. A proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
O relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também altera a regra de correção do teto de gastos, regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem aumentar mais que a variação da inflação no período. Essa mudança, considerada uma flexibilização nas regras fiscais, é criticada por especialistas. A proposta deve ser votada em segundo turno nesta terça-feira (9).
“Em nome da unidade partidária, o nosso partido vai mudar a orientação de ‘sim’, para ‘não’, na votação de amanhã. Nós avaliamos e é para isso que as PECs são votadas em dois turnos, para que haja tempo para a decantação dos assuntos, para o aprimoramento das posições”, disse o líder do partido na Câmara.
A decisão do PDT representa uma mudança de posicionamento do partido em relação à votação em primeiro turno da PEC, quando a sigla orientou voto a favor do texto, após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre recursos destinados à área da educação.
A bancada do PDT tem 25 deputados. No primeiro turno, 15 parlamentares votaram a favor da PEC, o que ajudou na aprovação, por margem apertada, do texto, por 312 votos a 144. Eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.
Segundo o deputado por Pernambuco, a mudança foi uma exigência da cúpula do PDT.
“O partido exigiu de nós essa posição e nós vamos aquiescer. Para não dividir o partido, nós vamos alterar a nossa posição e vamos encaminhar o voto contrário à PEC”, frisou o parlamentar.
A mudança de orientação na votação não significa, no entanto, que todos os 25 deputados da legenda votarão contra a PEC. Os próprios pedetistas reconhecem que, entre os 15 que votaram a favor do texto em primeiro turno, haverá novos votos pela aprovação da proposta.
Nesta terça-feira (9), a Executiva do PDT se reúne, em Brasília, para discutir a posição do partido no segundo turno de votação da PEC dos Precatórios e há a possibilidade de fechamento de questão, ou seja, possíveis punições a quem não seguir a posição da legenda.
Os deputados que participaram do jantar desta segunda-feira (8), contudo, não acreditam no fechamento de questão e nem que haverá punições para os dissidentes.
Questionados se com a mudança do PDT a PEC será derrubada, os deputados pedetistas lembram que parlamentares de outras siglas que não participaram da primeira votação podem participar do segundo turno e, assim, o governo tem chances de aprovar o texto.
Mário Heringer (PDT-MG), que foi o anfitrião do jantar desta segunda-feira, tem dúvidas sobre se Arthur Lira pautará a proposta nesta terça-feira, uma vez que considera que a margem para aprovação segue apertada.
