AL-BA vai ao STF recorrer sobre suspensão do concurso público

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão do concurso público lançado pelo órgão no mês de outubro.

O certame foi suspenso pela desembargadora Sílvia Zarif, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atendeu ao pleito de candidatos que fizeram o concurso de 2014 do Legislativo estadual e ficaram fora das vagas ofertadas. A ação movida pelo grupo resultou, inicialmente, no bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da AL-BA até que o Legislativo nomeasse os aprovados em substituição aos cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.

Os candidatos aprovados argumentaram segundo nota no site Bocão News, que o agravo apreciado pela desembargadora Sílvia Zarif, afirma que a AL-BA não cumpriu a sentença integralmente.

A magistrada entendeu que a realização de novo concurso, sendo que há candidatos aguardando convocação, “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”. Diante da suspensão do concurso, a AL-BA apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, a peça jurídica foi apreciada pelo presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, que entendeu ser competência do STF julgar o pleito do Legislativo.

Embora a Justiça estadual tenha determinado a suspensão do concurso, as inscrições transcorreram sem interrupção e se encerraram no último dia 16. A prova tem aplicação prevista para o dia 16 de dezembro.