MPF pede condenação de Raízen e BR por conduta abusiva em aeroporto

O MPF pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das maiores fornecedoras de combustível de aviação do país conforme o jornal O Globo por abuso de poder econômico no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O órgão sustenta de acordo com a publicação, em parecer que Raízen (Shell), BR e Air BP impuseram barreiras artificiais à entrada de concorrentes na prestação do serviço na central de combustíveis do aeroporto, o maior do país. Ainda não há data para que o caso seja julgado.

A central é explorada em condomínio pelas três gigantes do mercado. Dispõe de um sistema para abastecimento via hidrantes que fornece querosene às companhias aéreas. O contrato de cessão dessa estrutura diz que a entrada de um novo integrante no clube depende de aprovação das já participantes, caso a novata faça os investimentos necessários e cumpra requisitos técnicos.

O processo foi aberto após representação da Gran Petro, que relatou ter passado por dificuldades na tentativa de integrar o pool. Ao avaliar as provas, o MPF constatou que a Raízen, síndica do condomínio de distribuidoras, se negou a apresentar o preço a ser pago pela entrante para que pudesse explorar a estrutura. Com isso, a impediu de avaliar a viabilidade comercial do negócio e travou a transação.

A participação de uma nova distribuidora significaria mais concorrência e, possivelmente, queda de preços. “O contexto indica que, ao identificar possível dificuldade da Gran Petro – em razão das exigências operacionais – cumprir os requisitos técnicos de operação em padrão internacional JIG (Joint Inspection Group), a Raízen passou a adotar comportamento intransigente com vistas à imposição de impedimento à evolução do negócio como um todo, em flagrante prejuízo ao interesse coletivo no fortalecimento da competitividade do mercado de QAv [querosene de aviação] do Aeroporto de Guarulhos”, afirma o MPF.

O MPF também propõe a condenação da GRU Airport, concessionária que administra Guarulhos, por se omitir no dever de dar “clareza e objetividade” aos requisitos exigidos para a entrada de novos concorrentes na central de combustíveis. O parecer diz que isso possibilitou a elevação de barreiras à participação nesse mercado.