Comissão aprova contratação de reserva de energia eólica por distribuidoras

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9561/18, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que permite realocar a energia eólica para atender à reserva de contratos de distribuidoras dos estados produtores.

O relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), recomendou a aprovação. Ele espera que a proposta aumente o aproveitamento de energia de fontes renováveis nas regiões menos desenvolvidas do Brasil.

Também seguindo a recomendação do relator, a comissão rejeitou o PL 2119/15, que reserva até 35% da energia elétrica ofertada por empreendimento de geração para atender à demanda de distribuição de energia do mesmo estado.

“A energia de reserva dos parques eólicos de um estado poderia ser mais cara do que a do sistema interligado. Nesse caso, a distribuidora poderia ter de repassar aos consumidores os custos excedentes de contratação compulsória da sua própria energia eólica”, comentou o relator.

Tramitação

Os projetos, que tramitam apensados e em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.