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O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado nesta última quinta-feira (21) mostra que a eficiência na gestão fiscal dos municípios baianos ainda está é restrito: apenas 13,9% do total analisado conquistou desempenho bom ou excelente no índice, o que representa apenas 53 municípios. Em média, o IFGF das prefeituras baianas foi de 0,4076 ponto em 2020, pontuação 25,3% inferior à nacional.
No topo do ranking, aparece o município Camaçari que apresentou os melhores indicadores, com nota máxima em três indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. Ademais, terminou o ano de 2020 com excelência no que se refere à Gastos com Pessoal.
Em segundo lugar, aparece Salvador que se destacou com o melhor desempenho entre as capitais do país (0,9401). O IFGF geral do município apresenta crescimento desde o ano de 2013, com exceção do ano de 2016 onde apresentou pequena queda, recuperada com folga. O bom desempenho no IFGF ao longo dos anos é explicado pelo alto nível de autonomia para custear sua estrutura administrativa; alta capacidade de planejamento financeiro; e baixa rigidez orçamentária com despesas obrigatórias.
No ano de 2020, a capital apresentou melhores indicadores de investimentos, o que corroborou para um avanço no sentido da melhor alocação dos recursos públicos.
A maioria dos municípios baianos, no entanto, mostra incapacidade de sustentar seu custo de existência (estrutura administrativa e Câmara de vereadores), revelando uma intensa dependência de transferências distributivas. De fato, 350 (91,9%)
O IFGF Gastos com Pessoal (0,2892) revela também que os municípios do estado da Bahia apresentam um alto comprometimento de seus orçamentos com a rígida despesa de pessoal, estando 69,8% deles em situação crítica. Importante destacar que 219 prefeituras baianas (57,5% do total analisado) não finalizaram o ano com um planejamento financeiro eficiente. Neste grupo, 25 prefeituras entraram no “cheque especial”, ou seja, terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, comprometendo o exercício do ano seguinte.
