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A pandemia do novo coronavírus afetou a educação em todo o Brasil. Diante do ineditismo dos fatos, as escolas não estavam preparadas para receber os estudantes e precisaram fechar as suas portas no dia 16 de março de 2020, em cumprimento ao Decreto Estadual n° 19.529/2020. Com a vacinação acelerada e a diminuição de novos casos de Covid-19 e tendo em vista o possível retorno das aulas presenciais no Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou auditoria na Secretaria Estadual da Educação (SEC/BA), no primeiro semestre deste ano.
O objetivo do trabalho auditorial foi verificar se unidades escolares estaduais estavam estruturadas para cumprir os protocolos de biossegurança no retorno às aulas, no sistema híbrido e presencial, elaborados pelo Governo do Estado, no intuito de diminuir o risco de contaminação da Covid-19 entre estudantes, professores e demais funcionários no ambiente escolar. Tais protocolos estão em conformidade com a Resolução nº 83/2020, que aprovou as Diretrizes para o Planejamento Operacional do TCE/BA para o exercício de 2021, e de acordo com a Ordem de Serviço nº 045/2021, expedida pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo.
Dessa forma, foram selecionadas, a partir dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica referente ao ano 2020 (INEP, 2020), assim como de critérios predefinidos, tomando-se por base a relação de escolas apresentada pela SEC/BA, as unidades escolares que compõem a Rede Estadual de Ensino situadas em diversas regiões para realização de exame in loco.
Do universo de 1.814 escolas da Rede Estadual de Ensino, entre prédios principais e anexos, a auditoria selecionou, de forma intencional, 83 unidades distribuídas em 14 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Além disso, foi aplicado, a 284 unidades escolares de forma a contemplar todos os NTEs, o questionário virtual sobre os aspectos pedagógicos e as condições estruturais, materiais e de recursos humanos de sua unidade escolar durante o período de pandemia, inclusive àquelas unidades escolares localizadas em NTEs mais distantes, tendo obtido a resposta de 73% das unidades escolares.
AUDITORES CONSTATAM PRECARIEDADE NAS ESCOLAS
Ao analisar as condições de oferta das unidades escolares da Rede Estadual da Bahia com base nos microdados do Censo Escolar (INEP, 2020), observou-se que dos 1.088 prédios principais, menos de 70% das instituições possuem banheiro. Cabe destacar que este dado apresenta uma situação muito diferente daquela observada em 2019 (INEP, 2019), uma vez que 97% das 1.134 unidades escolares informavam ter em sua dependência o banheiro. Quanto à existência de banheiro adequado ao uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, o percentual cai para 52%.
No que se refere às dependências existentes na escola, apenas 69% e 42% das unidades escolares urbanas e rurais, respectivamente, dispõem de biblioteca. Quanto à existência de Laboratórios de Ciências e de Informática, identificou-se os seguintes percentuais: 31% e 73%. Outras estruturas importantes nas unidades escolares, quadra esportiva e refeitório, estão presentes em apenas 8% (quadra esportiva coberta), 60% (quadra esportiva descoberta) e 20% (refeitórios) das instituições estaduais de ensino da Bahia.
Em relação ao acesso à internet, um dos recursos adotados para realização de atividades letivas, embora 98,3% das unidades escolares urbanas e 78% rurais possuam conectividade em suas unidades, quando observado o acesso à internet para uso dos estudantes, o percentual cai drasticamente, sendo 12% e 11% nas respectivas instituições localizadas em área urbana e rural.
Já em relação ao saneamento básico, identificou-se que três instituições não possuem o fornecimento de água, duas não têm fornecimento de energia elétrica e quatro não possuem esgotamento sanitário. Apesar de serem em número pequeno, este cenário é preocupante e aponta que as unidades escolares da referida rede de ensino não dispunham de condições de oferta adequadas mesmo antes da pandemia e a desigualdade de acesso e/ou permanência regional e de localização (urbana e rural) se faz presente no âmbito da mesma dependência administrativa.
UNIDADES DE ENSINO DESCUMPREM ITENS DO PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA
Os dados do Censo Escolar (INEP, 2020) não avaliam as condições de funcionamento e/ou estado dos equipamentos e das estruturas, observando apenas a existência, neste sentido, destaca-se a importância da realização do exame in loco para averiguar reais condições de oferta das unidades escolares.
Das visitas efetuadas, observou-se que a maioria das escolas estavam com a estrutura física precária, necessitando de reformas, bem como descumprimento de alguns itens do protocolo de biossegurança da Covid-19, a exemplo da unidade escolar Centro Estadual de Educação Profissional em Serviços e Processos Industriais Irmã Dulce (CEEP), situada no Município de Simões Filho, visitada em maio deste ano pela auditora estadual de controle externo Juliana Prates, onde foi observado saneamento básico comprometido, com problemas de vazamento no sistema de fossas e sumidouro, tendo esgoto a céu aberto na lateral da cozinha, a parte elétrica com diversos pontos abertos, sem condição de instalar os ventiladores, o laboratório e o auditório sem saídas de emergência e sem atender aos protocolos de segurança, infiltração dos telhados, ocorrendo inundação das salas quando chove, não consegue finalizar a parte elétrica sem a intervenção da parte civil e sendo que a escola visitada tinha passado por reforma recentemente.
A unidade escolar possui quatro prédios, sendo que apenas um se encontra em bom estado de conservação. A Auditoria foi num dia chuvoso e, diante das diversas infiltrações, até o único prédio que estava em bom estado de conservação estava muito sujo e com diversas salas molhadas e mobiliário estragados pela água da chuva. Além disso, observou-se muito cupim nas portas, janelas e paredes.
Quanto ao protocolo sanitário específico para a Covid-19, à época da visita, a Diretoria ainda não havia preparado a marcação dos pisos nas áreas de circulação, pois não existia uma previsão de retorno das aulas presenciais. Há ainda salas de aula com janelas grandes, mas as mesmas não abrem.
MURO DE COLÉGIO EM REFORMA CORRE RISCO DE CAIR
Outro exemplo de Unidade escolar com estrutura precária foi o Colégio Estadual São Felipe, situado no Município de São Felipe, no Recôncavo da Bahia. A escola encontrava-se em reforma, por isso ainda não haviam sido instalados os dispensadores de álcool em gel, nem feita a marcação dos pisos, nas áreas de circulação, com fita adesiva ou outro tipo de adesivagem, bem como a comunicação visual sobre o uso dos banheiros. Observou-se também a necessidade de realização de capina adequada da área externa.
Conforme constatação da Auditoria, foi visto que o muro apresentava risco de queda e, apesar da reforma, segundo informações da Diretoria, o contrato não contempla esta intervenção. Conforme verificado, os banheiros da Unidade estão em estado precário e também não foram contemplados na reforma. O setor da administração encontrava-se com instalações elétricas expostas, com risco de incêndio e de choque elétrico nos funcionários da Unidade.
De acordo com os dados evidenciados, a Administração estava aguardando a finalização da reforma para relacionar os objetos e equipamentos inservíveis e fazer o devido encaminhamento. Foi observado ainda que não existe uma biblioteca. Os livros são armazenados em um depósito, de forma inadequada, junto com outros materiais, havendo risco de dano e extravio.
Também foi constatado pela Auditoria que três salas estavam sem a ventilação natural adequada dos ambientes, sendo elas: sala de informática, sala de vídeo e sala da educação especial. Devido a esta ocorrência, estes setores ficarão impossibilitados de serem utilizados quando do retorno híbrido e retorno presencial.
Por fim, o objetivo da Auditoria foi verificar a segurança dos estudantes e profissionais da educação na retomada das aulas presenciais com a existência da circulação da Covid-19, bem como verificar as falhas estruturais que há muito impedem as escolas de serem abertas e acolhedoras para todos os estudantes. Entretanto, após a auditoria, os auditores descobriram que os problemas estruturais são muito mais graves do que a preparação para receber os estudantes, oferecendo salas arejadas, máscaras de tecido e álcool em gel.
A equipe que participou da auditoria na SEC foi integrada pelos auditores José Luís Galvão Pinto Bonfim, Israel Santos de Jesus, José Germano dos Santos Júnior, Juliana Alves Prates Caminha, Alexandre Augusto Ferreira Matias, Paulo Sérgio Pacheco de Figueiredo e pela especialista em Educação Aline Kakuzo Sonobe.
DEPOIMENTO
“Naquele momento, pensávamos que oferecer álcool gel, salas arejadas e máscaras era o mais importante para a SEC. Entretanto, quando partimos para visitar as escolas, viajando por muitos municípios do Estado da Bahia, identificamos que era preciso muito mais. Havia unidades escolares com problemas estruturais graves, como esgoto a céu aberto, telhados com infiltração, salas pequenas para o número de alunos, o que punha em risco a saúde e a segurança dos usuários e frequentadores destes estabelecimentos, mesmo antes da pandemia.
Constatamos que os diretores das escolas não conseguiriam resolver tais problemas urgentes sem a participação direta da SEC.”
Juliana Alves Prates Caminha de Castro, auditora estadual de controle externo do TCE/BA.
