Bolsonaro sanciona lei de crédito suplementar de R$ 690 milhões ao Executivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (15) lei de abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União, no valor de R$ 690 milhões, em favor de órgãos do Poder Executivo. A nova lei será publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O crédito adicional reforçará a suplementação de recursos para 7 ministérios: da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Educação, da Saúde, das Comunicações, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania.

O Desenvolvimento Regional é órgão que receberá o maior montante, R$ 252,2 milhões. Afetado com cortes recentes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações receberá R$ 89,8 milhões.

A Agricultura receberá R$ 120 milhões e as Comunicações R$ 100 milhões. A Saúde e a Educação terão, cada, R$ 50 milhões. A menor verba irá para a Cidadania, que receberá R$ 28 milhões.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, o crédito será “financiado por meio da incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020”.

Cerca de R$ 669 milhões são relativos a recursos de concessões e permissões. Outros R$ 15,4 milhões referem-se a recursos próprios primários de livre aplicação. E R$ 5,5 milhões são relativos a recursos próprios financeiros.

A verba será direcionada, entre outras ações, para projetos de inclusão digital, esporte, fomento ao setor agropecuário, educação básica, pesquisa e desenvolvimento e ao sistema público de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.