Mudanças no plano de carreiras do MP-BA e contas do TCM são aprovadas pela AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (5), em sessão extraordinária mista (presencial e virtual), uma alteração na legislação sobre o plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA); além de projeto de resolução que permite a aposentadoria voluntária, por tempo de serviço ou de contribuição, de servidor permanente da Alba; e a prestação de contas, com relatórios financeiro e de atividades, dos exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2018 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

As votações só foram possíveis por conta de acordo de lideranças para inversão da pauta, que incluía a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para o ano de 2022 – proposta que ficou para o final dos trabalhos, pois já tinha sido pactuado a interrupção da análise com um pedido de vista, o que aconteceu com a solicitação do deputado Soldado Prisco (PSC).