Eleições: posse de presidente e governadores muda de data

Entre as mudanças aprovadas pelo Senado na PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral, está a que trata a data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Essa mudança só entra em vigor a partir de 2026 quando o presidente eleito vai tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é dia 1º de janeiro.

A senadora Simone Tebet (MDB/MS), relatora da proposta disse que “a princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores”.

No entanto, o ano orçamentário acaba exatamente no primeiro dia de janeiro, o que pode resultar em dificuldades de transição. Como essa mudança em particular só valerá para a eleição de 2026, ou seja, as novas datas de posse serão em 5 e 6 de janeiro de 2027, a expectativa é que, até lá, ocorra alguma outra mudança que possibilite a transição sem problemas.

A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022. Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro.