PEC que prevê parcelamento das dívidas previdenciárias foi aprovada na CCJ da Câmara

Gestores buscam uma emenda que limite a parcela da dívida a 1% da RCL e não 2% como propõe o texto original

Foi aprovada na última quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021. A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses e é uma luta encabeçada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O movimento nasceu na reunião que aconteceu, em abril, entre os presidentes das entidades municipalistas de 16 estados do Norte e Nordeste.

Para o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), essa aprovação é um passo importante, mas é preciso adicionar uma emenda à proposta. “Estamos articulando com os deputados uma emenda que limite a parcela da dívida a 1% da RCL e não 2% como propõe o texto original. A medida atende aos anseios dos gestores municipais, mas será necessário a emenda para dar condições de pagamento. Vamos buscar apoio das bancadas nordestinas na Câmara dos Deputados e no Senado”, afirma Zé Cocá.

Esse foi o primeiro passo para que os gestores possam amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o avanço, a matéria precisa ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas. Os deputados que irão integrar o colegiado devem discutir o texto em até 10 sessões. Após essa apreciação, a PEC será votada na Comissão e segue para o Plenário da Câmara.