Justiça torna réu presidente da Funai por descumprir decisões judiciais

A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa conforme o Metrópoles, de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões no acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a avançar na demarcação do território indígena Munduruku, no planalto santareno.

De acordo com o MPF, no total, o presidente da Funai descumpriu seis decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.

Com a denúncia aceita, o processo por improbidade segue o trâmite normal com a produção de provas pelas partes.

Para a Justiça, há indícios contundentes da possível prática de improbidade administrativa, porque o acusado não só descumpriu as decisões judiciais como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF.