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No começo da década de 1990 vários países optaram por reformar a indústria do gás natural, a partir da criação de modelos regulatórios caracterizados pela atração de investimentos privados em um contexto de competição na oferta de gás. Esse modelo deu certo em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, e pode servir de exemplo para o Brasil. É o que mostra o estudo Organização do mercado atacadista de gás: experiências internacionais, lançado nesta sexta-feira (10) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O trabalho da CNI aborda o modelo conceitual de organização do mercado mais adequado para o gás, indicando as melhores práticas internacionais que fomentaram a competição e o desenvolvimento de mercados abertos. O estudo analisou o processo de desenvolvimento do setor de gás nos Estados Unidos, Reino Unido, na Holanda e na Argentina, levando em consideração a governança e estrutura de mercado promovida pelas políticas de Estado.
O Brasil viu, em 2021, o avanço de medidas que favorecem o avanço do setor de gás natural, a partir da aprovação da Lei 14.134/21, o chamado novo marco legal do gás. O Programa Novo Mercado de Gás, que envolve a reestruturação do mercado de gás e a nova lei, tem como principal objetivo aumentar a concorrência e promover a competitividade por meio da modernização do setor.
Além disso, visa criar condições para o aproveitamento do potencial produtivo de gás no país, notadamente a partir das descobertas do pré-sal, viabilizando que produtores e importadores independentes tenham acesso ao mercado final de gás.
Na avaliação da CNI, um passo importante nesse processo de reforma da indústria do gás é o desenvolvimento de um mercado atacadista, tendo em vista as condições atuais de organização do mercado e das infraestruturas de transporte e distribuição. A partir do estudo, a CNI pretende mostrar as principais características e etapas para a constituição de um setor organizado de gás, com o intuito de elaborar recomendações e propostas para subsidiar o debate sobre os principais elementos do funcionamento de um mercado de gás.
Melhores práticas internacionais
De acordo com o estudo da CNI, os países que foram bem-sucedidos no desenvolvimento do mercado competitivo de gás promoveram reformas que abarcaram as seguintes etapas: i) separação dos elos da cadeia do gás; ii) promoção da diversidade da oferta de gás; iii) liberalização do mercado final de gás; iv) acoplamento dos mercados de capacidade de transporte e molécula de gás; e v) o desenho dos mercados atacadistas para molécula e para capacidade de transporte.
De acordo com a especialista em energia da CNI, Rennaly Sousa, a experiência internacional demonstra claramente que o desenvolvimento de um mercado atacadista de gás eficiente depende do sucesso do processo de liberalização e desconcentração do mercado de gás.
“O início de um mercado atacadista de gás se dá por meio do processo de liberalização do mercado e de introdução do livre acesso ao sistema de transporte, de estocagem, de distribuição e das infraestruturas essenciais, como terminais de regaseificação, unidades de tratamento de gás (UPGNs) e gasodutos de escoamento”, destaca.
“É possível associar o nível de maturidade de um mercado liberalizado de gás ao surgimento e o desenvolvimento de diferentes tipos de contratos e formas de comercialização”, acrescenta a especialista da CNI.
A análise das experiências internacionais evidencia ainda que o processo de construção dos mercados requer capacitação institucional e setorial para propor um desenho do mercado atacadista competitivo, além da implementação de um arcabouço regulatório adequado.
“O sucesso no desenvolvimento desse mercado é um processo gradual que depende de condicionantes da estrutura da indústria (desconcentração), da disponibilidade de fontes de oferta, além do desenho institucional favorável”, diz o estudo.
Recomendações para o desenvolvimento do mercado atacadista de gás no Brasil
O Brasil está implementando uma liberalização do mercado de gás com o objetivo de desenvolver um setor competitivo. Neste sentido, segundo o estudo, é muito importante considerar a experiência internacional na construção do caminho a ser trilhado até o desenvolvimento de um mercado spot de gás no Brasil.
“A partir desta análise da experiência internacional, as principais recomendações para criação de um mercado atacadista de gás no Brasil passam pela promoção da separação dos elos da cadeia, a promoção da diversidade da oferta de gás, a promoção da liberalização do mercado final de gás e o desenho do mercado atacadista”, pontua Rennaly Sousa.
“O processo de formatação de um mercado atacadista de gás é extremamente complexo e deve considerar as características técnicas e econômicas de cada país”, completa.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê revisar os regulamentos que tratam das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural (Resoluções ANP nº 52/2011 e 51/2013), alinhando com as melhores práticas internacionais para desenho de mercados atacadistas de gás.
No entanto, o desenvolvimento do mercado de gás requer, além do correto desenho do mercado atacadista, a implementação de reformas estruturais e regulatórias na indústria que criem as condições para comercialização de gás num mercado spot.
No Brasil, essas etapas ainda não foram cumpridas e precisam ser implementadas paralelamente ao esforço do desenho do mercado atacadista. Dessa forma, o país precisa evoluir paralelamente em reformas regulatórias e estruturais para promover a diversidade da oferta de gás, e no desenho do mercado.
Neste sentido, o estudo destaca que é fundamental criar mecanismos para interação com os principais stakeholders do mercado, a fim de obter informações e inputs relevantes que ajudem a adaptar as diretrizes e os instrumentos de mercados liberalizados do gás ao contexto nacional. Uma das iniciativas para a harmonização da regulação federal e estadual foi a elaboração pela ANP do “Manual de Boas Práticas Regulatórias”.
Incentivo aos estados para harmonização das melhores práticas
Para que esse avanço ocorra de forma satisfatória, serão necessários instrumentos de incentivo aos estados para caminharem na direção de harmonizar as melhores práticas regulatórias, a liberalização do mercado de gás, o desenvolvimento da capacidade de transporte e molécula, além da implementação pela ANP do sistema tarifário por entrada-saída em todos os sistemas de transporte de gás.
Adicionalmente, é imprescindível o desenvolvimento de um mercado de ajuste para capacidade de transporte, por meio dos códigos de rede, permitindo que o balanceamento das injeções e retiradas do sistema de transporte ocorram via comercialização de gás entre carregadores e comercializadores.
O estudo da CNI concluiu que o caminho para o desenvolvimento de um mercado concorrencial de gás no Brasil será longo e complexo, e que a experiência internacional mostra que não existem atalhos no desenvolvimento de um mercado eficiente para o gás natural.
“O desenvolvimento da competição e a criação de um mercado de elevada liquidez é um processo gradual. As características desse mercado evoluem à medida que aumenta o número de consumidores livres para escolher seus fornecedores de gás”.
Segundo o trabalho, todos os agentes do setor terão papel importante nesse processo e devem se preparar para a nova etapa do setor de gás no país. Para isso, é fundamental acelerar ao máximo o processo de reformas estruturais e regulatórias em andamento, uma vez que o país já conta com uma vasta experiência internacional para apoiar o modelo brasileiro.
“A criação de um mercado de gás competitivo por meio do desenvolvimento de novos instrumentos de flexibilidade é uma tarefa de criatividade e inovação por parte dos agentes. Esse é justamente o papel da concorrência no mercado: criar um ambiente onde todos os agentes tenham a oportunidade de desenvolver estratégias inovadoras e não apenas um agente dominante”, enfatiza Rennaly Sousa.
“A concorrência permite a atuação da inteligência coletiva do setor e uma multiplicação das iniciativas de inovação no mercado e é daí que surge o dinamismo e a aceleração da transformação”, finaliza.
