‘Governo enviará projeto para substituir MP do Marco Civil da Internet’, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta última quarta-feira (15) que o governo federal deverá enviar à Casa um projeto de lei para substituir a MP (medida provisória) que alterava o Marco Civil da Internet e foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A mudança proposta pela medida provisória, devolvida pelo senador ao Planalto na terça (14), beneficiaria aliados de Jair Bolsonaro e o próprio presidente da República, alvos do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal).

A MP foi mencionada no plenário da Câmara na quarta-feira porque havia um trecho no projeto, que acabou retirado, semelhante a parte da medida.

“Eu tenho a informação de que o governo vai mandar buscar de volta a medida 1.068 e vai mandar para esta Casa um projeto de lei com urgência constitucional tratando do assunto”, disse Lira aos demais deputados.

A urgência constitucional é um mecanismo que o governo pode usar para que o Legislativo discuta seus projetos com mais velocidade. A expectativa é de o texto chegar à Câmara na próxima semana.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. A 1.068, porém, deixou de vigorar com a devolução.