“A Justiça Militar é mais dura. Não há corporativismo”, afirma juiz auxiliar de Fux

O juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa de Silveira Mello, juiz-auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia que, na contramão da opinião popular, a área do direito militar não é corporativista. “Pelo contrário, as decisões são mais duras com os membros”, disse ao portal Metrópoles.

“Quem conhece a Justiça Militar não comunga da opinião pública de que a Justiça Militar é conivente ou corporativista. Se você olhar, as penas são maiores e mais rígidas”, declarou o magistrado.

De acordo com o juiz, a Justiça Militar não aceita aplicação de crimes de menor potencial ofensivo, não tem juizado especial, e, em tese, não tem prisão aberta ou semiaberta. E, por isso, acaba sendo mais rigorosa com os pares.

“Ao analisar friamente a postura da Justiça Militar, ao longo dos anos, ela é uma Justiça séria e dura. Não é que ela é melhor ou pior que as outras. Ela tende, pelo arcabouço normativo, a ser uma Justiça mais rígida. Não passa a mão na cabeça e exige postura dos réus, mais do que da sociedade comum”, explicou.

Para Fernando Mello, é “razoável exigir dos que ostentam a farda e juraram a vida pela Pátria” uma postura diferente da adotada pela sociedade e, por causa disso, ter punições mais rigorosas aos militares.

O juiz, que lança nesta quinta-feira (16) a obra Resolução de demandas repetitivas no processo penal militar, ressaltou a importância de falar sobre a Justiça Militar, que é a mais antiga do país, mas “menos conhecida”, e de aproximá-la do direito comum. Segundo ele, ela está mais atrasada na comunicação com a sociedade, mas isso não ocorre na atividade jurisdicional.

“Nós somos a única Justiça que não tem assento no CNJ. Precisamos fazer esse trabalho. Essa é uma corresponsabilidade da própria Justiça Militar, porque ela tinha que ter feito um trabalho melhor de autodivulgação. Temos grandes exemplos de julgamentos pioneiros e inovadores, mas em um determinado momento ela parou de dialogar com a sociedade e somos desconhecidos até da área do direito”, lamentou.

O juiz afirmou que a opinião pública popular, de que a Justiça Militar tem poucos processos e, por isso, não deveria existir, é equivocada. “Não é que a Justiça Militar tem poucos processos, é que ela consegue julgar em pouco tempo”.