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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensos os efeitos da medida provisória que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de setembro.
Segundo a Jovem Pan, o texto altera o Marco Civil da Internet e define que haja “justa causa” e “motivação” para a remoção de publicações nas redes sociais ou bloqueio de perfis. Apoiadores de Bolsonaro já tiveram conteúdo removido na internet e perfis suspensos por disseminarem fake news.
Em parecer enviado ao STF nesta segunda-feira, 13, a PGR se manifestou para que a medida provisória seja suspensa até o julgamento definitivo no Supremo. Aras afirmou que a limitação da liberdade das empresas e provedores geram “insegurança jurídica” e defendeu que o tema deve ser debatido no Congresso Nacional.
“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accontability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, afirmou Aras.
